Consocial - SP

  • Aumentar tamanho da fonte
  • Tamanho da fonte padrão
  • Diminuir tamanho da fonte
Consocial - SP / Notícias / Resultado final da Etapa Virtual

Resultado final da Etapa Virtual

E-mail Imprimir

No dia 9 de Março de 2012, conforme previsto no regulamento da Etapa Virtual e aprovado em reunião ordinária da Comissão Organizadora Estadual, os membros da COE, integrantes do grupo de trabalho de priorização da Etapa Virtual, realizaram a priorização das 440 diretrizes/propostas encaminhadas pelos participantes da Etapa Virtual. Os membros da COE que estiveram presentes foram: Kézia Alves, CRECE, Erik Saddi Arnesen, Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Ana Angélica Bezerra de Melo Rocha, Instituto Ethos, Lucrecia Anchieschi Gomes, Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral e Lizete Verillo da AMARRIBO Brasil.

As quatro prioritárias por eixo são:

Eixo I

Criar mecanismos que garantam a abertura de todos os dados das conferências, que possibilitem que os relatórios finais das conferências sejam disponibilizados de forma célere e que propiciem o acompanhamento da discussão e implantação, pelo poder público, das resoluções e propostas aprovadas nas conferências, avaliando o andamento no período intermediário ao da realização da próxima edição do evento.

Eixo II

Participação de membros da sociedade civil em instâncias de negociação dos contratos com as Organizações Sociais nas áreas de saúde e assistência social.

Eixo III

Implementar Conselhos Municipais, Estaduais e Federal de Transparência e Controle Social, com membros representativos da sociedade civil, do governo e dos Conselhos Municipais, na paridade 60-30-10 (60% da sociedade civil), priorizando a participação de organizações que atuem no controle social.

Eixo IV

Fim da impunidade com atualização do código penal e com a proposição de projeto de lei em que a corrupção seja considerada crime hediondo, agravando-se a pena se o desvio tiver relação com verbas destinadas à saúde e educação, e também que determine o fim do foro privilegiado e da imunidade parlamentar.

As demais propostas, até o total de 20, seguem abaixo.

 

 

 

 

5- Maior participação popular, do cidadão comum, nos conselhos, melhorando a comunicação dos horários, locais e temas discutidos, com a flexibilização das agendas de reuniões (abrangendo períodos de finais de semana e noturno), com a realização de palestras sobre combate a corrupção nas associações de amigos de bairros.

6 - Criação dos Conselhos Municpais e Estaduais de Transparências, para acompanhamento de ações de disponibilização de bases de dados abertos sobre a gestão municipal e estadual. Que estes conselhos sejam formados por cidadãos voluntários, com reuniões periódicas, abertas e com regras sobre a divulgação.

7 - Implementação da lei de acesso à informação, para controle da gestão pública, com padrão de detalhamento dado pelas organizações de controle social. Relação diária de pagamentos disponível na internet com valores, CNPJ, motivo da despesa, razão social e endereço.

8 - Representantes do Ministério Público que não fizerem abertura de processos, mediante denúncias cidadãs, após esgotadas todas as instancias,  devem ter a obrigatoriedade de informar ao denunciante, no prazo de 15 dias, os motivos que evidenciaram a decisão da não abertura do processo.

9 - Reformas do Judiciário e do Poder Público, e apresentação do estatuto da igualdade racial, em consonância com as Constituições Federal, Estadual, em ações afirmativas, para combater a intolerância religiosa, discriminações raciais e políticas; em defesa das pessoas ameaçadas de morte e genocídio da população.

10 - Limitação ao mínimo de 5% de todo o servidor (PCCS) dos cargos com D.A.S. (cargos comissionados e funções comissionadas). Com determinação para que sejam estipulados critérios para a nomeação, tais como: formação profissional, experiência e responsabilização.

11 - Disponibilizar o acesso e fornecer cópias de documentos sobre as atividades, resultados, discussões e deliberações dos Conselhos de Políticas Públicas.

12 - Criar lei para que ocorram auditorias periódicas em órgãos públicos, a cada 3 meses, com rotatividade de auditores a cada ano e com auditores da sociedade civil organizada remuneradas.

13 - Incluir no currículo escolar de nível fundamental e médio, de forma transversal, o conhecimento das instituições públicas, ensino de ética, administração pública, transparência, bem comum e capacitação para o controle social, garantindo que conforme vai subindo o nível educacional, vai aumentando a complexidade e o aprofundamento sobre os temas. Para tanto, faz-se necessário o desenvolvimento de material específico, que também possa ser utilizado pela população em geral, explicando a característica do controle social como instância democrática de participação inerente e intimamente ligada aos processos democráticos tradicionais, como as eleições.

14 - Criar, com participação da sociedade civil, o Conselho Nacional de Regulamentação e Fiscalização do Processo Eleitoral, que regulamente, no município, dentre outras ações o impedimento de servidores públicos servirem simultaneamente ao Executivo e ocuparem cargo de vereador.

15 - Fazer funcionar as leis contra corrupção, com total apoio do Ministério Público.

16 - Enviar projeto de lei de iniciativa popular que possibilite a cassação de mandato, tanto do executivo quanto do legislativo, a toda prefeitura ou gabinete de vereador que deixe de prestar contas por mais de doze meses seguidos ou intercalados.

17 - Criação do Recall, instrumento jurídico de impeachment dos que não cumprirem propostas de campanha, lei de metas, transparência ou probidade.

18 - Efetivo combate à qualquer tipo de corrupção, seja no âmbito  municipal, estadual e federal, exercido por toda a sociedade, com participação popular na escolha dos membros dos tribunais superiores e dos tribunais de contas, com estabelecimento de diretrizes e metas.

19 - Eleição para os diretores de escola. Este exercício será um ótimo aprendizado para a vida em comunidade. O diretor de uma escola deve conhecer a comunidade que está formando.

20 - Proteção efetiva aos cidadãos quem lutam contra corrupção, através da celeridade dos processos e denuncias efetivadas por esses membros, sem que os mesmos tenham que alterar suas identidades e mudar de cidades para sobreviver.

 

Obs: Hoje, dia 21 de março, as propostas foram numeradas e passaram por uma revisão redacional, atenciosamente, Coordenação Executiva Estadual.

 

Última atualização em Qua, 21 de Março de 2012 16:00  

Novidades

Presidente e membros da COE gravam depoimentos sobre a importância da Consocial. Assista na seção Depoimentos.

Corregedoria Geral da Administração

Banner

Portal da Transparência

Banner

Etapa Nacional

Banner

.                                                  .                                                  .                                                  .

  • Twitter: consocialsp
  • Facebook: pages/CONSOCIAL-SP-consocialspgovbr/273237689385399