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1ª Conferência Municipal sobre Transparência e Controle Social tem participação de diversos setores da sociedade

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A 1ª Conferência Municipal sobre Transparência e Controle Social (Consocial) realizada pela Prefeitura de Ourinhos, nos dias 24 e 25, contou com a participação do Prefeito e Presidente da Conferência Toshio Misato e reuniu representantes de diversos setores da sociedade civil e militar, cujo objetivo foi promover durante o Encontro, a discussão sobre os mecanismos que podem ser utilizados pela sociedade para ter mais acesso as informações sobre a gestão pública e formas de estímulo e divulgação para que a população se interesse mais pelo processo de Transparência Pública, passando a ter um controle social mais efetivo e democrático, que garanta o uso correto e eficiente do dinheiro público.

Estiveram presentes também o Secretário Municipal de Administração e Secretário da Conferência Municipal, André Mello; a Vice-Prefeita e Secretária Municipal de Assistência Social, Belkis Gonçalves Fernandes; o Presidente da Subseção da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Ourinhos, Dr. Fábio Dias Martins; o Comandante interino do 31º Batalhão da Polícia Militar de Ourinhos, Major Milton Roberto Dudas; o Promotor de Justiça, Dr. Adelino Lorenzetti Neto; o Juiz de Direito, Dr. José Carlos Hernandes Holgado; Secretários Municipais; representantes de Associações de Moradores de Bairro, dentre outras autoridades civis e militares.

Importância da Conferência

Durante a solenidade de abertura da Conferência, o Prefeito Toshio Misato destacou o significado de sua realização, para a cidade de Ourinhos e para a sociedade brasileira. "Acho que a Conferência será de suma importância para a capacitação da sociedade que deve sim cobrar e vigiar os atos do Poder Público, mas que deve também ser pró-ativa, colocando sugestões e propostas para os problemas do município e nos ajudando a solucioná-los, estabelecendo assim, uma parceria entre a população e o Poder Público, em prol da melhoria da qualidade de vida para todos", ressaltou.

O Promotor de Justiça, Dr. Adelino Lorenzeti Neto, representando o Ministério Público, destacou que a transparência pública está ligada a cidadania. "Não há cidadania, quando não existe a transparência pública. Portanto, é responsabilidade de todos os cidadãos, zelar pela gestão pública e uma Conferência como esta é um ótimo espaço para que todos setores da população participem, discutam e coloquem seu ponto de vista, sobre que mecanismos devemos criar para coibir os eventuais atos irregulares cometidos pela Gestão Pública e por isto, considero que Ourinhos está hoje na vanguarda da discussão da gestão pública e o Prefeito Toshio Misato está de parabéns por promover esta Conferência", frisou.

O Juiz de Direito da Segunda Vara Cível da Comarca de Ourinhos, Dr. José Carlos Hernandes Holgado, representando o Poder Judiciário, disse que "é muito importante que a população participe e ajude a fiscalizar os atos do Poder Público, pois assim será possível garantir o desenvolvimento econômico e social de nosso país e portanto, acredito que ao realizarmos eventos como este, estamos no caminho certo para atingirmos este objetivo".

Por fim, o Secretário Municipal de Administração e Secretário da Conferência Municipal, André Mello, destacou os eixos temáticos que seriam debatidos na Conferência e convidou todos a participarem do evento.

Discussão dos Eixos Temáticos

No sábado, 25, os grupos se dividiram em quatro Eixos Temáticos propostos pela Comissão Organizadora Nacional - CON e que estão definidas no Regimento Interno da Conferência:

* Eixo Temático 1: "Promoção da transparência pública e acesso à informação e dados públicos" - facilitadora - Professora de Gestão de Pessoas da Fatec Ourinhos, Eunice Corrêa Sanches Belloti,

* Eixo Temático 2: "Mecanismos de controle social, engajamento e capacitação da sociedade para o controle da gestão pública" - facilitador - Marcos Antônio Corrêa, Professor de Geografia e Coordenador de Curso do Ensino Médio da ETEC Ourinhos,

* Eixo Temático 3: "A atuação dos conselhos de políticas públicas como instâncias de controle" - facilitador - Murilo Angeli Dias dos Santos, Professor Mestre de Filosofia Geral Jurídica e Constitucional da Faculdade de Direito das Faculdades Integradas de Ourinhos - FIO,

* Eixo Temático 4: "Diretrizes para a prevenção e o combate à corrupção" - facilitadora - Fátima Rocha, Professora Mestra do Curso de Recursos Humanos da Faculdade Estácio de Ourinhos.

Delegados eleitos

Após as discussões nos quatro eixos, cada um dos grupos apresentou as propostas que serão levadas para discussão na Etapa Estadual da Conferência e foram eleitos os 5 delegados que representarão a cidade de Ourinhos no evento estadual em São Paulo, divididos da seguinte forma:

* Poder Público: Adriana Medeiros,

* Representante de Conselho Municipal: Marco Antônio de Souza,

* Sociedade Civil: Carlos Pessoa Guimarães, Mariane G. S. Fernandes e Valdete Lopes Ferreira.

Encerramento da Conferência

No encerramento da Conferência, o Prefeito Toshio Misato parabenizou aos organizadores do evento e a todos os participantes dos grupos de discussão dos eixos temáticos. "Para mim foi uma grata surpresa vir aqui hoje e poder presenciar a grande motivação e o envolvimento demonstrados pelas pessoas que participaram desta discussão tão importante, não apenas para nosso município, bem como para nosso Estado e nosso país, por isto quero agradecer e parabenizar a todos vocês, pelo espírito de cidadania que revelaram, ao participar desta Conferência, apontando importantes propostas que serão levadas para a Etapa Estadual, em São Paulo", concluiu.

Data: 28/02/2012

Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social/Prefeitura Municipal de Ourinhos

 

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