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MP-SP participa de comissão de organização da Conferência sobre Transparência e Controle Social

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Os promotores de Justiça Adriana Ribeiro Soares de Morais e Luiz Ambra Neto, representando o Ministério Público do Estado de São Paulo, participaram nesta segunda-feira (13), na Corregedoria Geral da Administração do Governo do Estado de São Paulo, de reunião da Comissão de Organização da 1ª Conferência Estadual sobre Transparência e Controle Social (Consocial).

A 1ª Consocial, convocada pelo poder público, é um instrumento de fomento à participação social cuja finalidade é institucionalizar a contribuição da sociedade nas atividades de planejamento, gestão e controle de determinada política ou conjunto de políticas públicas. "Trata-se de um espaço público de debates, um mecanismo institucional de democracia participativa", explicam os promotores.

A conferência se organiza a partir de uma etapa nacional e de etapas estaduais e municipais. Na esfera federal, cabe à Controladoria-Geral da União (CGU) a promoção da atividade, a ser realizada entre os dias 18 e 20 de maio de 2012, em Brasília.

Por sua vez, o governo do Estado de São Paulo, por meio do Decreto nº 56.964/11, convocou a Etapa Paulista da Conferência, estabelecendo como responsável pela sua coordenação Corregedoria Geral da Administração (CGA). A Comissão Organizadora Estadual (COE), presidida por Gustavo Ungaro, presidente da CGA, já definiu que a etapa estadual acontecerá entre os dias 30 de março e 1º de abril, em São Paulo.

A 1º Consocial terá como tema central: "A Sociedade no Acompanhamento e Controle da Gestão Pública" e seu objetivo principal será promover a transparência pública e estimular a participação da sociedade no acompanhamento e controle da gestão pública, contribuindo para um controle social mais efetivo e democrático.

O evento já é visto como histórico, do ponto de vista político e social, uma vez que envolve a mobilização de inúmeras organizações da sociedade civil, Prefeituras, Conselhos de Políticas Públicas, Poder Legislativo, Poder Judiciário, e secretarias do Governo Estadual, além dos próprios cidadãos. Vai gerar propostas para o governo e para os municípios do Estado de São Paulo, com os objetivos de aumentar a transparência, o controle e a participação social nas atividades do Estado.

De amanhã (14) até quarta-feira (16), das 7 às 10 horas e das 17 às 20 horas, membros da Comissão Organizadora Estadual estarão na Estação Sé do Metrô São Paulo para conversar com a população e recolher propostas/diretrizes referentes à Consocial. O objetivo da atividade é estreitar ainda mais a relação com a sociedade e criar um canal de participação direta para o cidadão, coletando propostas que visem à melhoria da transparência e do controle social.

As propostas/diretrizes coletadas no Metrô serão sistematizadas em conjunto com as propostas recolhidas por meio virtual, para depois serem priorizadas pela Comissão Organizadora Estadual. As 20 propostas/diretrizes que receberem maior número de votos dados pelo grupo de trabalho formado pela Comissão Organizadora Estadual comporão o conjunto de propostas/diretrizes da Etapa Estadual da Consocial.

Data: 13/02/2012

Fonte: Ministério Público do Estado de São Paulo

 

 

 

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Presidente e membros da COE gravam depoimentos sobre a importância da Consocial. Assista na seção Depoimentos.

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