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Consocial recorre à Câmara para ampliar divulgação do evento

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Cidadania: Segunda, dia 6, será o 3º seminário preparatório para a Conferência Regional de Transparência e Controle Social

A comissão Organizadora da 1ª Conferência Regional de Transparência e Controle Social (Consocial) recorreu à Câmara Municipal para ampliar a divulgação do evento, uma iniciativa do governo federal, através da Controladoria Geral da União (CGU), para mobilizar e envolver a população (nos níveis municipal, estadual e federal) na definição de políticas públicas, fiscalização dos atos e gastos dos gestores públicos e conseqüente combate à corrupção. A Conferência Regional será dias 25 e 26 de Fevereiro (Sábado e Domingo), na Estação Cultura, e envolverá também os municípios de Holambra, Indaiatuba e Valinhos.

Antes disso, na segunda, dia 6, a organização da Consocial Campinas promove o terceiro  seminário preparatório para a Conferência Regional. O evento é aberto ao público. A partir das 19h, no Salão Vermelho da Prefeitura. No segundo seminário, ocorrido dia 17 de Janeiro, apenas 71 pessoas compareceram. Além do baixo quórum, chamou a atenção dessa colunista o fato de nenhum veículo de comunicação ter realizado a cobertura jornalística do evento, tamanha sua importância para a efetiva democracia em um estado de Direito.

Os presentes tiveram a oportunidade de conhecer um pouco sobre leis nacionais que determinam a transparência dos atos e gastos públicos e garantem o acesso de cidadãos e cidadãs a informações públicas. As propostas definidas na Conferência Regional serão levadas à etapa estadual (entre 30 de Março e 1 de Abril). A etapa seguinte será a nacional, entre 18 e 20 de Maio, com a elaboração do Plano Nacional de Transparência e Controle Social.

Em maio deve entrar em vigor a nova Lei de Acesso a Informações Públicas (12.527/ 2011), que estabelece os procedimentos para garantir efetivamente esse direito, já previsto na Constituição de 1988. Segundo informação do Departamento de Comunicação da Prefeitura, divulgada ontem à noite à Imprensa, o presidente da Câmara, Thiago Ferrari, reservou um período (entre 17h e 18h, antes da Sessão Legislativa), no dia 13, para a Comissão utilizar o plenário para a divulgação da Consocial.

Na segunda, o tema do seminário será “Instrumentos de Controle da Administração Pública”, conduzido pelo promotor de Justiça do Ministério Público Estadual (MPE), José Antonio Remédio, que atua como Promotor de Falências na cidade de São Paulo, segundo informação da Assessoria de Imprensa do MPE. Ele é especialista em Direito Constitucional. Este evento é aberto e não requer pré-inscrição, mas quem já quiser se cadastrar para participar da Conferência (dias 25 e 26), pode fazer isso diretamente na página da Consocial no site da prefeitura de Campinas .

Data: 03/02/2012

Fonte: Michele da Costa / Campinas.com.br

 

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