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Consocial - SP / Atas COE / Ata da 7a Reunião Ordinária da COE

Ata da 7a Reunião Ordinária da COE

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Ata sétima reunião ordinária da Comissão Organizadora Estadual da I Conferência Estadual sobre Transparência e Controle Social - Consocial

Às dez horas e vinte e oito minutos do dia dezesseis de janeiro de dois mil e doze, na sala de reuniões da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, estiveram reunidos os seguintes integrantes da COE: Arthur Serra Massuda (titular), Artigo 19, Shirley Sanchez Tomé (representante), Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo, Tania Enriqueta Lotto (suplente), Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo, Roberto Livianu (titular), Ministério Público Democrático, Maria Helena Lima da Freitas (titular), FEPAM, Matias Estevão Rath (suplente), Instituto Ethos, Airton Donizete Goes (titular), Rede Nossa São Paulo, Lucrécia Anchieschi Gomes (titular), Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, Kézia Alves (titular), CRECE, Gisele Craveiro (titular), GPOPAI, Maria Adenilda Mastelaro (suplente), Conselho Estadual de Saúde, Francisco José de Morais Neto (titular), Controladoria Regional da União no Estado de São Paulo, Julio Cesar da Silva Correa (titular), Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, André Luis Amorim Acatauassú Nevares (titular), Secretaria da Fazenda, Carlos Bacellar (titular), Arquivo Público do Estado de São Paulo. O conselheiro Anis Kfouri e a conselheira Maria Inês Fornazaro justificaram, antecipadamente, a ausência. O Presidente da COE, Dr. Gustavo Ungaro, também Presidente da Corregedoria Geral da Administração (CGA), fez uma saudação especial a todos os presentes e começou os trabalhos pelo primeiro ponto de pauta, a aprovação da ata da sexta reunião da COE. CRECE: Pediu a inclusão, como ponto de pauta, da discussão sobre regulamento interno da Conferência e da reunião com a CON. FEPAM: Sobre a ata da reunião anterior, solicitou a correção do seu nome para Maria Helena Lima de Freitas. Presidente: Ressaltou que seria feita a alteração e encaminhou a deliberação sobre a aprovação da ata. A ata foi aprovada por consenso. Presidente: Passou ao ponto de pauta seguinte, sobre as atividades da CEE. Destacou como atividades da Coordenação a disponibilização dos vídeos com depoimentos dos membros da COE e a divulgação da prorrogação do prazo de convocações, pela qual os poderes públicos podem convocar, de forma concorrente com a sociedade civil, Conferências até o final do mês de janeiro. Relatou também a publicação de artigos sobre os temas da Conferência, de autoria sua e de Roberto Livianu, como forma de incentivar o debate e a mobilização da sociedade. Destacou a realização das palestra virtuais, com divulgação via twiter, que se inserem como atividades preparatórias da Conferência Virtual Paulista e a inserção no site, das diretrizes/propostas já enviadas pelos municípios. Por último, ressaltou como atividade da CEE o contato com as cidades de mais de 100 mil habitantes para estimular e apoiar a realização de Conferências. Presidente: Iniciou a discussão do ponto de pauta seguinte, sobre o andamento das etapas preparatórias municipais e regionais. Informou que o número de etapas preparatórias da Consocial até o momento é de 76, sendo previstas 73 etapas municipais e 3 etapas regionais (ao todo, estariam envolvidos 80 municípios). Em relação às 48 Regiões de Governo do Estado, as etapas preparatórias alcançariam 39 regiões, mais de 80% do total. Apresentou ainda as Regiões de Governo nas quais nenhuma etapa foi convocada: Assis, Barretos, Guaratinguetá, Jales, Jaú, Marília, Registro, São Joaquim da Barra, e São José dos Campos. Presidente: Começou a discussão do ponto seguinte na pauta, sobre a Conferência Livre Virtual. Destacou que a atividade do ciclo de palestras contou com Artur Massuda, representante da Artigo 19 e de Julio Cesar Correa, representante da Secretaria de Justiça e da Defesa da Cidadania. Fez o registro da divulgação da atividade por meio de cartazes nas estações de trens da CPTM e que deve ocorrer o mesmo no Metrô. CRECE: Parabenizou a CEE pela mobilização, sobretudo, porque infelizmente não há este esforço para mobilizar no município de São Paulo. Disse que já procurou o secretario municipal, e que entrou no com um pedido de informações via Ministério Público, porque não há noticias sobre as entidades convidadas para participar da Comissão Organizadora Municipal, assim como, ressaltou, não há noticias sobre nenhum outro aspecto da Conferência além de sua data. Presidente: Relatou o encontro que teve com o secretario municipal de Planejamento, em evento na capital, e disse que se dispunha a estabelecer contato com a Prefeitura para ressaltar a preocupação em torno da organização da etapa, em virtude do importante peso da participação de São Paulo e do pouco prazo disponível. CGU: Colocou que entrou em contato nesta semana com a Secretaria de Planejamento e foi informada de que uma pessoa havia sido indicada para o contato com as entidades da sociedade civil, mas que, infelizmente, esta pessoa ficou doente. Também foi informada que os responsáveis estariam discutindo a alteração da data da conferência para o final de fevereiro e que o local seria o Anhembi. Ministério Público Democrático: Ponderou que talvez a Conferência, em São Paulo, seja só virtual. Perguntou para qual promotoria foi enviado pedido de informação. CRECE: Informou que protocolou o documento na Promotoria de Patrimônio Publico e Social. Ministério Público Democrático: Colocou que talvez seja interessante falar com o representante do Ministério Público na COE, pois acredita que a Conferência de São Paulo já foi anunciada e há omissão de informações, tornando a etapa muito secreta. Presidente: Solicitou o registro de que irá entrar em contato com o ministério público e com a organização do evento. Nossa São Paulo: Informou que a pessoa responsável pela conferência, Ana Paula Quintano, participou do evento de capacitação ocorrido em Brasília, ocasião na qual comentou sobre a formação da Comissão Municipal e sobre a data do anuncio  da mesma, algo que não foi cumprido. CRECE: Esclareceu que o que foi protocolado é um pedido de informações e não de cancelamento do evento. Comentou também que acha muito difícil que a pessoa responsável pela organização tenha permanecido doente desde outubro do ano passado e que atualmente acredita que nem mesmo virtual é a Conferência. Sr. Luiz Otávio: Pontuou que o promotor com o qual conversaram, para efetuar o pedido, nunca havia ouvido falar da Consocial e disse que considera que o Ministério Publico não pode faltar nos encontros da COE. Ministério Público Democrático: Ressaltou que o representante do Ministério Público na COE integra pessoalmente o gabinete do Ministério Publico, mas que o mesmo nunca veio a nenhuma reunião da Comissão. Instituto Ethos: Parabenizou a CEE pelo esforço do final do ano passado, uma vez que o número de Conferências dobrou de lá pra cá, e colocou que considera isso uma vitória para a COE e para a CEE. Disse ainda que se sente feliz com este cenário e com a disposição de um contato sério da COE para que a situação do município de São Paulo seja resolvida. Instituto Ethos: Disse que fica mais tranqüilo com o fato da haver um empenho da presidência em encaminhar esta questão, mas ressalta que se a cidade de São Paulo tiver uma situação inexistente em relação à Conferencia, todos os dados e estatísticas da Consocial estadual também ficam prejudicados. FEPAM: Parabenizou também a CEE e pontuo que tem recebido informações positivas da sua rede. Enfatizou que a o município de São Paulo deveria ser procurado em nome da COE, como uma deliberação da mesma e não apenas da Corregedoria. Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo: Ponderou sobre as iniciativas positivas do Estado como a que cria um grupo técnico junto ao Comitê de Qualidade da Gestão para o preparo medidas de combate a corrupção. Nossa São Paulo: Ressaltou que também que fora protocolada uma carta pedindo informações, mas que mesmo assim não houve retorno por parte do município. CRECE: Reafirmou a colocação, destacando que foram duas as cartas. Arquivo Público: Informou que o Comitê foi criado a seu pedido, frente ao governador, para discutir a implementação de da Lei de Acesso à Informação no Estado. Destacou que o tempo previsto de 60 dias é exíguo para a efetivação da Lei, mas que esta é uma preocupação antiga, sendo fundamental propor os critérios do que é ou não sigiloso em termos de documentos públicos. Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo: Frisou que foram dois os grupos recentemente criados, um de controle e transparência e outro para o acesso à informações. Arquivo Público: Confirmou a informação e acrescentou que coordena os trabalhos do segundo grupo. Presidente: Encaminhou a discussão do ponto de pauta subseqüente, sobre o regulamento. Sugeriu que fosse conduzida uma apresentação geral da proposta e que o documento com a minuta de regulamente fosse enviada para todos os membros da COE para futura deliberação. CRECE: Pontuou que o documento foi primeiro entregue para o grupo de comunicação, mas não houve tempo hábil de finalizar o documento com a participação de todos. Propôs, assim, a criação de um grupo de trabalho, com a participação dos membros da COE e da CEE, para discutir a programação da Conferência. Destacou ainda a importância do regulamento e de sua apreciação prévia pelos delegados, garantindo a participação dos mesmos no processo, para evitar discussões sobre procedimentos e atividades na data do evento. GPOPAI: Ressaltou que o regulamento também poderá auxiliar os municípios na realização de suas Conferências. Presidente: Reforçou a importância do regulamento, salientando o fato de que conhece conferências que naufragaram pela discussão apenas do regulamento. Sugeriu que ao invés da criação de um grupo, seja facultado a todos a participação na elaboração do documento, a partir do envio de propostas, que seriam sistematizadas pela CEE. Frisou que considera fundamental que o regulamento seja consistente, evitando-se o gasto de tempo de discussão dos temas importantes da Conferência com o debate sobre alíneas e emendas ao regulamento. Agradeceu ainda o trabalho realizado e disse que considera o documento como um bom ponto de partida para os trabalhos, ressaltando que o regulamento será ponto de pauta da próxima reunião, a ser realizada em 15 dias. CRECE: Perguntou se todos haviam recebido o material. Presidente: Confirmou o recebimento da proposta. CRECE: Ressaltou a proposta de que o regulamento fique disponível na internet para que os delegados possam ter um prazo para sugerir alterações, algo que, no caso da Conferência de Saúde, facilitou muito o trabalho de consolidação do regulamento. Presidente: Apoiou a sugestão. Arquivo Público: Colocou que participou de uma conferência regional na área de cultura e de outra a respeito de arquivos nas quais houve muita discussão, já que o regulamento estava claro. Presidente: Passou ponto seguinte de discussão, a respeito da reunião em Brasília, que tem como programação um dia para a discussão e encontro dos presidentes de Comissões Organizadoras Estaduais e outros dois dias de atividades de capacitação quanto à priorização, na Escola de Administração Fazendária (ESAF). GPOPAI: Disse que recebeu a informação sobre o encontro por e-mail e indagou sobre a possibilidade de pessoas da sociedade civil participarem do evento, uma vez havendo tempo hábil para isso. Presidente: Disse que houve a sugestão do envio de um representante do governo e de outro da sociedade civil e que, quanto a vaga do poder público, a indicação das pessoas já havia sido feita e que também foi solicitada a dilatação do prazo para encaminhamento de um nome da sociedade civil para a participação. Solicitou então às entidades que definam um representante, dentre aquelas que tem a possibilidade de arcar com os custos desta participação. CRECE: Colocou que acredita que todas as despesas deste tipo devem ocorrer a expensas da COE que isso está definido no regimento interno, uma vez que entende este evento como uma atividade preparatória da própria Conferência. Presidente: Destacou que o convite para a reunião foi feito pela CGU e que não houve referencia sobre o custeio, de modo que a participação no mesmo não seria bancada pelo Governo Federal. Ressaltou ainda que o Estado de São Paulo não possui muita facilidade para o financiamento de pessoas da sociedade civil e que imaginou, a exemplo do evento ocorrido em dezembro passado, com a participação das entidades da sociedade civil, a participação neste evento se daria pela mesma forma. Enfatizou ainda que não há a previsão expressa no regimento interno para tais gastos, e que não acredita haver um espaço orçamentário na CGA ou na Casa Civil para tanto, diferentemente daquilo que foi determinado expressamente no regimento, que ensejou, no ano passado, um pedido para garantir recursos para a hospedagem e alimentação e a estrutura da Conferencia. CRECE: Disse que quando recebeu os e-mails não estava claro a questão dos nomes e que pensa que houve falha da COE que não previu os recursos para viabilizar este tipo de atividade. FEPAM: Ponderou que considera que a pluralidade democrática ainda não é meta do governo, porque se é necessário o controle social já deveria haver uma previsão orçamentária para o controle social. Ressaltou também que, seja incluído ou excluído um representante da sociedade civil, acredita que chegou até lá essa voz dos movimentos sociais, que estavam esperando desde 2003. Pontuou que a assinatura do Dilma e Obama em documento neste sentido, mas que a expectativa sobre o controle social não é de hoje, desde a Conferência da ONU que colocou o combate à corrupção como elemento essencial ao desenvolvimento. Citou diversas assembléias, convenções e declarações das Nações Unidas sobre a corrupção, com destaque para: a Assembléia Geral de Monterrey, em 10/06/2003; Resolução 55 de 25 a 29/09/2033; a Convenção de Palermo; Decreto 5015 de 12/03/2004; a criação de instrumentos fundo a fundo, transferência de recursos e contrapartida; empréstimos e doações a organismos multilaterais e bilaterais de crédito. Comentou ainda sobre as redes internacionais e a criminalidade estruturada, bem como a criminalidade econômica. Referiu-se sobre as fontes que informam estas decisões, tais como, o humanismo nas primeiras comunidades cristãs - Direitos naturais e sagrados; a Assembléia Nacional do Povo Frances em 26/08/1789, na qual se aponta que a a ignorância e o abandono dos direitos do Homem e do Cidadão é a causa da corrupção dos governantes e da infelicidade pública; Os sermões  do Padre Antônio Vieira (Alcir Pécora); a Antologia dos Direitos Humanos (Adelino Brandão); Doutrina Social da Igreja (Pontifício Conselho “Justiça e Paz”); Dona Marina e Doralice, ex. moradoras da Vila Alpina, que lhe ensinaram que a “esperança no futuro que gera a vida, está nos princípios originais” e que conheciam de  fato o aproveitamento, exploração e o sofrimento do povo nas suas comunidades. Refletiu que as Conferências e Conselhos representam um caminho mas que, ao mesmo tempo, é longa a trajetória a ser percorrida pelo governo de São Paulo. Relatou que fez a pergunta para algumas pessoas sobre o quanto acreditam na Consocial e a maioria disse que ainda não, porém considera que a palavra ainda indica uma esperança de que a população está atenta. Conselho Estadual de Saúde: Disse que para a questão da transparência e do controle social disse o pagamento deste tipo de atividade pelo governo é um grande imbróglio e que no caso da Saúde houve problemas. Ponderou que existe hoje um decreto do Governador que trata sobre os Conselhos, com relação ao financiamento, mas que não há clareza do financiamento do controle social no que se refere às Conferências.  Instituto Ethos: Destacou que ouvindo a fala do Presidente notou que há uma confusão sobre os eventos. Disse que deixando de lado a questão dos recursos, entende que é bem diferente o evento organizado pelo Instituto Ethos  para discutir a corrupção de um evento que vem de um convite da CGU para a COE. Frisou que há um problema no convite feito no final de dezembro, deixando um curto espaço de tempo para organizar a participação dos membros da COE e ressaltou que quando recebeu o convite, encaminhou o mesmo para que todos ficassem sabendo, embora reconheça que o convite venha endereçado ao Presidente da COE e não para uma entidade em especifico. Apresentou o conteúdo da carta, que propõe uma reunião importante e necessária para a atuação da COE. Disse ainda que segundo a carta, as despesas serão pagas pelo Estado e que as pessoas devem depois ficar em contato com a comissão de sistematização nacional. Reforçou que considera complicado o convite feito próximo ao evento e que entende que isso é difícil para a organização da CGA. Frisou que acha importante para a CEE e para os representantes da sociedade civil um evento de preparação para a conferência, concordando com a Kézia que esta é uma atividade própria da COE, embora o convide não deixe claro a forma como cada Estado deve viabilizar a sua participação. Artigo 19: Sugeriu que os custos sejam inseridos no gasto da Conferência e que sejam custeadas duas vagas para CEE, uma para o Presidente e outra para o representante da sociedade civil. Ponderou que vê o primeiro dia do encontro com um viés mais político, de balanço das atividades, pelo o que deve haver a participação da sociedade civil, propondo que a CEE esteja em peso em na atividade de capacitação dos outros dias. CGU: Disse que no segundo e-mail recebido, informa-se que apenas uma pessoa terá assento na mesa do primeiro dia, ressaltando que o contato da CGU foi feito via e-mail apenas com o Presidente e com a pessoa cadastrada pela CGU, a Dra. Cintia. Ministério Público Democrático: Destacou que não conhece os instrumentos legais, mas ponderou que não parece razoável que a sociedade civil tenha que custear de essa participação e que não seria o caso de se ficar a mercê da uma agenda que não se sabe direito como vai ser. Por isso, sugeriu a busca de informações sobre qual será agenda da CGU, ressaltando que em momento nenhum foi colocada a necessidade, para a sociedade civil, de despender recursos para participar destas atividades. Instituto Ethos: Colocou que dois representantes não significam uma comitiva de marajás e que não conhece os instrumento administrativos mas, acredita que é preciso examinar isso sob pena de não cumprir o papel e a essência deste grupo, que é a paridade da participação. Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo: Sugeriu o contato com o chefe da consultaria jurídica para verificar a viabilidade jurídica do custeio e seus precedentes, em caráter de urgência e quanto a questão orçamentária, disse não considerar as despesas vultuosas, não parecendo impossível o uso de verbas de adiantamento e que depois se peça recursos que a CGA possa se preparar para as atividades que virão. Presidente: Colocou que serão compartilhadas com todos os representantes da COE as mensagens que por ventura venham direcionadas à Presidência. Destacou que a Dra. Cintia, mesmo de férias, encaminhou as mensagens recebidas. Pontuou que haverá a participação da CEE no evento, que se responsabilizará depois por uma apresentação sintética daquilo que serão os dias de capacitação em Brasília. Colocou que participará das atividades do primeiro dia do evento, de modo a demonstrar o compromisso de São Paulo com a Consocial e que se possa trazer o panorama da Conferência a nível nacional, o que posteriormente será  compartilhado, da mesma forma em que se irá compartilhar os passos já dados no Estado. Reforçou, quanto a sociedade civil, que a conselheira Kézia já se colocou a disposição e  indagou se não haveria outras pessoas com disponibilidade, ressaltando que é necessário buscar se viabilizar participação, o que não é simples pela dificuldade dos mecanismos existentes e em virtude dos problemas relatados. Ministério Público Democrático: Comentou que algumas das entidades presente já integram a CON e indagou se não seria possível realizar um duplo papel de representação no evento. CRECE: Discordou desta possibilidade, porque tais entidades já tem uma representação nacional e que em reunião prévia com as entidades da sociedade civil, foi discutido esse assunto e apontada a participação de outras pessoas para o evento. FEPAM: Perguntou sobre quem estava nesta reunião mencionada. CRECE: Disse que era a Artigo 19 e o Instituto Ethos. FEPAM: Disse que considera que a conselheira Kézia é representante do movimento social, mas que seria importante levar dar maior destaque à questão do território na representação que for à Brasília. CRECE: Ressaltou o foco da discussão, que não entende como a questão da representação desta ou aquela entidade, mas sim a de se custear ou não a participação, embora considere que por si só estes ponto incorreto, já que trata-se de uma atividade da Conferência. Ministério Público Democrático: Colocou que várias entidades se colocam como dignas representantes e que também o Dr. Gustavo se coloca de maneira zelosa, mas ponderou que se existem entidades que integram as Comissões em nível nacional e estadual, não vê grande dificuldade no fato destas entidades possam cumprir um duplo papel. Frisou que respeita a opinião da conselheira, mas afirmou que não consegue perceber com clareza os porquês sim e porque não, já que não vê obstáculos à dupla representação. Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo: Ponderou que é oportuno discutir a necessidade de se levar outro representante à reunião, uma vez que existem quatro que participarão do evento, de maneira prévia à própria discussão do orçamento para custear a participação. Presidente: Reforçou a questão e ponderando que há a possibilidade de uma posterior apresentação conjunta dos trabalhos à COE, dado que não se trata de uma reunião deliberativa e sim de uma reunião de trabalho. GPOPAI: Disse que não estava claro que se no evento, para uma mesma pessoa existiria um momento de representação específica nacional e estadual e se isto atrapalharia ou se priorizaria uma posição em detrimento da outra. Colocou que entende que o que está sendo pleiteado é uma maior participação. Presidente: Informou que pela mensagem recebida, não há distinção na reunião entre a esfera estadual e a nacional e que já esteve em outra reunião semelhante na qual houve uma aproximação sobre a proposta de trabalho que agora realizada. Destacou que a atividade é para que se possa aproveitar da melhor forma possível a priorização e não uma agenda em que haverá a deliberação, apenas um panorama geral das atividades e da metodologia que será utilizada para que haja uma sintonia do trabalho nas Conferências Estaduais, de modo a facilitar a Conferência Nacional. CRECE: Reforçou que o que se conversou nos dois GTs é o fato de que, além das entidades que já representam o Estado, esta era uma oportunidade de levar mais um representante e não a questão de não se sentir representado pelas entidades que lá estão. Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania: Colocou que considera pertinentes as questões e que deveria se buscar saber se haverá mais reuniões. Disse que percebe o caso da capacitação mais uma questão de como alimentar o site federal e que não vê pertinência em mais dispêndio de recursos para a participação, uma vez que em relação a Conferência municipal de São Paulo, a situação que se coloca é que um quarto das pessoas do Estado não estão sabendo da Consocial e que essa deveria ser a maior preocupação da COE. Ministério Público Democrático: Ponderou que deve-se nortear pela razoabilidade e que os grupos de trabalho podem depois trazer a informação a todos. Colocou que percebe a agenda da reunião como única e interpelou o Matias para se manifestar sobre o duplo o chapéu quanto à representação. Além disso, sugeriu verificar a possibilidade de haver ouvintes na reunião. Instituto Ethos: Disse que não vê porque o Instituto Ethos deveria pleitear a vaga de sociedade civil uma vez que seria um ganho para a COE da possibilidade de pessoas tão ativas como a Kézia ficarem mais próximas das atividades, embora entenda que o caminho a ser seguido pela questão da razoabilidade seja o de trazer para a COE as informações, via as entidades que já estarão lá. Sr. Luiz Otávio: Colocou que considera que as pessoas das entidades como o Instituto Ethos representam uma questão mais profissional, mas que pessoas como a Kézia que representam pessoas mais voluntarias. Artigo 19: Disse que a decisão que está posta é de se enviar ou não uma pessoa da sociedade civil e que considera enriquecedor que algum outro representante no evento. Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania: Afirmou que não considera muito cabível deliberar se mais uma pessoa irá ou não à reunião se não se sabe qual será a pauta do encontro. Presidente: Disse se identificar com a posição de que a COE já se valoriza com as quatro pessoas que já representam o Estado na Comissão Nacional. Em relação à representação da Presidência e da CEE ponderou que se houver possibilidade, não se opõe ao acompanhamento de eventuais interessados. Disse que se irá buscar mais detalhes com a CON e que a COE será informada para avaliar a necessidade da participação. Reforçou que de qualquer modo haverá uma apresentação conjunta dos trabalhos. MCCE: Parabenizou pelo trabalho e pelos resultados alcançados até aqui. Disse que quanto à representação em Brasília se sente muito bem representados pelas entidades, ponderando que o MCCE é um movimento exclusamente voluntario, com todas as despesas pagas pelo próprio bolso, sendo a maioria do grupo formada por aposentadas. Colocou que em virtude de ser a primeira vez, não se candidataria para participar da reunião, dado que não está muito familiarizada com as questões do conselho. CRECE: Fez um esclarecimento de que o seu movimento também é todo voluntario e que também tem a preocupação que os movimentos sociais estão ficando distantes das decisões, sendo necessário identificar, dentre os representantes, qual é o nome da entidade que irá de fato representar a COE para que o movimento social possa saber a quem cobrar. Presidente: Ponderou que pelas falas feitas deve-se assegurar a participação das entidades que já estarão lá no evento e que estão na COE, valorizando a presença destas entidades. Ressaltou que assim estaríamos representados para além das vagas já asseguradas oficialmente e que se verificaria a possibilidade de participação de pessoas como ouvintes e que estas entidade poderiam voluntariamente comparecer lá. Ministério Público Democrático: Sugeriu que uma ou duas pessoas pudessem assumir a relatoria e que pudesse trazer informações para a COE. FEPAM: Destacou que é preciso apreender o poder dos órgãos colegiados e que acredita que vai haver a socialização das informações. Instituto Ethos: Fez um informe sobre este aspecto, dizendo que entrou em contato com a CON, e que está prevista a participação de duas pessoas. CGU: Frisou que a participação na mesa será de apenas uma pessoa da COE e outra da CGU, mas que haverá e espaço para assistir e participar fora da mesa. Presidente: Ressaltou que é isto o que se concluí do e-mail enviado. Instituto Ethos: Pontuou que já enviaram a programação e que poderiam reenviar a CEE. Presidente: Passou aos informes, último ponto de pauta. Rede Nossa São Paulo: Colocou que estiveram na Cepam, em nome da COE, entidade que relação muito próxima com os municípios, e relatou que a mesma está realmente divulgando e sugerindo a realização de Conferências regionais, aproveitando os contatos e a organização dos comitês de bacias. CGU: Colocou que tiveram contato com vários municípios, como São Sebastião da Grama, onde ressaltaram o contato e o papel da Cepam. Rede Nossa São Paulo: Destacou que gostaria de fazer justiça às entidades que tem auxiliado o processo e que se todas as entidades com as quais entraram em contato que fizessem isso que Cepam tem feito, seria muito bom. Esclareceu ainda que a Rede Nossa São Paulo só possui atuação e representação no município de São Paulo, embora tenha parcerias com entidades em outros municípios. Presidente: Destacou que considera essa colocação importante e propôs que se envie uma mensagem de agradecimento às organizações e órgãos que vem apoiando a Consocial, o CEPAM, a CPTM, EMTU e Metro, no mês que vem, após o fim do período das convocações. CGU: Disse que acrescentaria como endereçada da mensagem a Associação Paulista de Municípios, que também tem apoiado a Consocial. Destacou que o prazo de convocações permanece até 31 de janeiro. CGU: Destacou o trabalho da CEE e da CGA, relatando que estão ligando bastante para os municípios e algumas vezes, quando entram em contato, ouvem que a CEE já ligou, especialmente no caso dos municípios maiores, com mais de 100 mil habitantes. Enfatizou ainda para que as pessoas lembrem-se de que os prazos não acabaram e que é importante atingir os municípios menores, insistindo com este grupo. Arquivo Público: Afirmou que tem recebido muitas consultas de prefeitos à respeito da lei de acesso à informação e disse que enviou um ofício às prefeituras e presidentes de câmaras municipais, para organizarem acervos, porque sem a organização dos documentos das prefeituras não há possibilidade de garantir o acesso à informação. Presidente: Fez convite para evento de lançamento Portal da Transparência e o Cadastro Estadual de Entidades – CEE, na terça-feira, dia 17, às 17:00 horas, no Palácio dos Bandeirantes. Às doze horas e trinta e cinco minutos o Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrados os trabalhos.

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Última atualização em Dom, 15 de Julho de 2012 18:28  

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