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Consocial - SP / Atas COE / Ata da 6a Reunião Ordinária da COE

Ata da 6a Reunião Ordinária da COE

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Ata sexta reunião ordinária da Comissão Organizadora Estadual da I Conferência Estadual sobre Transparência e Controle Social - Consocial

Às dez horas e vinte e oito minutos do dia doze de dezembro de dois mil e onze, na sala de reuniões da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, estiveram reunidos os seguintes integrantes da COE: Arthur Serra Massuda (titular), Artigo 19, Francisco José de Morais Neto (titular), Controladoria Regional da União no Estado de São Paulo, Maria Helena Lima de Freitas (titular), FEPAM, Kézia Alves, CRECE, Gisele Craveiro, GPOPAI, Lucrécia Anchieschi Gomes (titular), Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, Roberto Livianu (titular), Ministério Público Democrático, Julio Cesar da Silva Correa (titular), Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, André Luis Amorim Acatauassú Nevares (titular), Secretaria da Fazenda, Carlos Bacellar (titular), Arquivo Público do Estado de São Paulo, José Henrique Imperia Martini (titular), Associação Paulista de Defensores Públicos, Airton Donizete Goes (titular), Rede Nossa São Paulo. O conselheiro Matias Estevão Rath e as conselheiras Tania Henriqueta Lotto, Lizette Verillo, Maria Inês Fornazaro e Maria Adenilda Mastelano justificaram, antecipadamente, sua ausência. O Presidente da COE, Dr. Gustavo Ungaro, também Presidente da Corregedoria Geral da Administração (CGA), fez uma saudação especial a todos os presentes e começou os trabalhos pelo primeiro ponto de pauta, a aprovação das atas. FEPAM: Se absteve sobre o ponto de pauta, pois ressaltou que era a sua primeira participação oficial na COE. MCCE: Disse não ter nada a opor sobre a ata. Presidente: Encaminhou a deliberação sobre as atas das reuniões anteriores da COE (quarta e quinta reunião). As atas foram aprovadas por consenso. Presidente: Passou ao segundo ponto de pauta, o acompanhamento das etapas preparatórias da Consocial. CEE: Informou que foram realizadas até aquele momento 19 conferências municipais e que ao todo, havia a sinalização da realização de 45 etapas preparatórias, envolvendo 48 municípios. Foi distribuído um informe com os dados de acompanhamento das etapas preparatórias. Presidente: Enfatizou que até o final do mês as prefeituras poderão convocar suas etapas e que até final de janeiro, as convocações podem se ocorrer pela convocação da sociedade civil. Enfatizou que a CEE está acompanhando a realização destas etapas. GPOPAI: Perguntou sobre o trabalho de divulgação da conferência e sobre o retorno dos ofícios e outras mensagens enviadas às prefeituras. CEE: Colocou que em geral não houve um retorno formal, mas efetivo dos municípios. GPOPAI: Perguntou sobre a abrangência da participação, sobre o número de ofícios enviados e se dificuldade foram relatadas. Presidente: Colocou que em termos das regiões de governo, as etapas abarcam um somatório de regiões (30) que abrangem cerca de 60% da população. Sobre os ofícios, informou que foram enviadas mensagens a todos os municípios e também para órgãos de controle interno com os quais a CGA possuí contato. Colocou que foi enviado um kit com as informações necessárias para a convocação das conferências e que já foi discutida a possibilidade de visita em loco. Perguntou a CEE se foi identificado algum problema. CEE: Apontou que nenhuma dificuldade em particular foi registrada. GPOPAI: Pediu esclarecimento sobre a diferença entre o número de municípios participantes (48) e o número de etapas (45). CEE: Esclareceu que dentre as etapas existe uma regional (Lins), que envolve 4 municípios. Sr. Luiz Otávio: Pediu notícias sobre o andamento da Consocial na cidade de São Paulo. Presidente: Informou que a comissão organizadora de São Paulo não está constituída, que um site seria montado para divulgar a etapa. Pontuou que estas informações foram obtidas na sexta passada, com um membro da organização municipal da etapa, no evento ocorrido na Câmara, no dia Internacional de Combate à Corrupção. FEPAM: Pediu maior esclarecimento sobre tabela constante no informe. CEE: Fez esclarecimento sobre os dados apresentado, destacando que em relação às 48 regiões de governo do Estado, as etapas preparatórias alcançariam 30 regiões ou 62,5% do total. GPOPAI: Indagou sobre as 18 regiões nas quais não foram convocadas conferências. Presidente: Ressaltou que esforços seriam centrados para mobilizar municípios destas reuniões. Presidente: Passou ao terceiro ponto de pauta, a deliberação sobre a proposta de Conferência Livre Virtual. Solicitou a apresentação da proposta pela CEE. CEE: Destacou que a Conferência Virtual possibilitará a participação direta do cidadão e apresentou a metodologia e funcionamento da mesma. Por meio da etapa virtual, serão elencadas e priorizadas 20 diretrizes/ propostas (5 por eixo) a serem incorporadas no caderno de propostas da Conferência Estadual, em similaridade com os resultados de uma etapa municipal/regional. Os participantes se cadastrariam no site (informando CPF ou RG) e enviariam até uma diretriz/proposta por cada eixo. No caso desta etapa, porém, não seriam eleitos delegados e a priorização das propostas se daria por uma comissão estabelecida no âmbito da COE. Colocou que a divulgação da Conferência Virtual aproveitaria os canais de comunicação de massa do Metrô, da CPTM e EMTU e que como atividades preparatórias virtuais, seriam programadas palestras e bate-papos virtuais (via twitcam). Foram apresentadas as sugestões de nomes para as palestras. O período previsto para a realização da Conferência seria de 15 dias (de 23 de Janeiro a 06 de Fevereiro). FEPAM: Considerou a proposta uma boa ideia e perguntou se os eixos serão contemplados. MCCE: Aprovou os nomes dos palestrantes e perguntou sobre a possibilidade de não identificação dos participantes no site. CEE: Ponderou que a transparência é o mote da conferencia, e que por isso, não vê dificuldade na identificação pessoal. MCCE: Fez um questionamento sobre a necessidade do uso do CPF para identificação. CEE: Esclareceu que é necessário identificar as pessoas para monitorar o envio das diretrizes. GPOPAI: Colocou que pode haver uma limitação da participação do público em função do pedido dos números de documentos e que a identificação poderia se dar de uma forma alternativa. Associação Paulista de Defensores Públicos: Disse que a identificação é precisa para cumprir com o objetivo da transparência e que até mesmo a Constituição pede a identificação do cidadão, mas entende que talvez o nome da pessoa possa cumprir este objetivo. CEE: Destacou que também haveria a necessidade de limitar o número de participações, daí a necessidade de identificação, uma vez que a síntese de um número muito elevado de diretrizes, frente a um conjunto limitado de pessoas na equipe da CEE, inviabilizaria a etapa. Rede Nossa São Paulo: Relatou a experiência da entidade em projetos semelhantes, nos quais se nota o receio das pessoas quanto à identificação. Afirmou que considera o nome e a cidade do indivíduo seriam suficientes e importantes como cadastro. Também entende que seria interessante ampliar o número de propostas possíveis de serem enviadas por cada participante. CEE: Ressaltou que a limitação se dá por conta do processamento dos dados, em virtude do pequeno número de pessoas disponíveis para a sistematização. Sr Luiz Otávio: Relatou que em outro evento, organizado pela Amarribo, chegou a enviar 15 ou 20 propostas e que as mesmas foram aproveitadas pela entidade, do que extraía ser interessante a ausência de limites ao envio de propostas. Presidente: Propôs, contemplando as opiniões expostas, que a etapa virtual indague sobre o nome e município para identificar os participantes e que cada um possa enviar até 5 propostas por eixo de discussão da Conferência. FEPAM: Informou que o único número que costuma ser requerido nas atividades da entidade é o titulo de eleitor. Secretaria de Justiça: Disse que achou bom o numero de 5 proposições por eixo e o máximo de 20 por participante uma vez que alguma limitação no envio de propostas estimula o debate em grupos e a seleção das melhores. Ressaltou ainda que quando se tem uma proposta que se torna parte de um documento oficial, a mesma só se torna lei via o poder Legislativo, de forma que considera a autoria das proposições algo importante mas que neste caso, uma ideia só se concretiza depois de todo um processo, que envolve o compartilhamento da ideia entre muitos, e que, além disso, é necessário o posterior acompanhamento das propostas. Em relação a sua indicação, disse que se sentia feliz porque está diretamente envolvido com as temáticas sobre a atuação de vários Conselhos (indígena, idoso, entre outros). Presidente: Colocou a proposta sob votação e a mesma foi aprovada por consenso. Ministério Público Democrático: Sugeriu incluir ainda o bairro como informação de identificação dos participantes. Secretaria da Fazenda: Parabenizou a iniciativa da etapa virtual e fez recomendação sobre o uso de ferramentas de internet (capture) para evitar que eventuais hackers derrubem o site. Presidente: indagou a plenária sobre a inclusão do bairro na identificação e a proposta foi aprovada por consenso. Passou ao ponto da definição do cronograma, apresentando as datas das próximas reuniões da COE (7ª reunião no dia 16/01; 8ª – 30/01; 9ª – 13/02; 10ª – 05/03; 11ª – 19/03; 12ª – 07/05). GPOPAI: Pediu esclarecimento sobre o período (um mês) e forma de sistematização da etapa virtual. Presidente: Esclareceu que haverá a formação do grupo antes. GPOPAI: Solicitou a confirmação de que a formação do grupo será na terceira semana de janeiro. Presidente: Colocou o cronograma em votação e o mesmo foi aprovado por consenso. Presidente: Encaminhou a discussão do quinto ponto de pauta, sobre as atividades desenvolvidas pela CEE. CEE: Fez a apresentação das atividades realizadas: o desenvolvimento da proposta de Conferência virtual; a viabilização do logo da Consocial em diversos sites do governo; a inserção de uma seção sobre Legislação no site; a proposta de cronograma da Conferência; Release distribuído para veículos de comunicação do Estado; a recepção de diretrizes/propostas e o nome de delegados das etapas municipais/regionais; a inserção de uma seção com textos sobre a temática da Conferência no site. GPOPAI: Indagou sobre o retorno das ações desenvolvidas, sobre a inserção dos logos, retornos sobre as matérias, o número de visitas ao site, o contato nas redes sociais. CEE: Colocou que em relação às redes sociais, a interação é semelhante a existente nos outros Estados. GPOPAI: Ponderou que sendo o tempo escasso, tais informações ajudariam a priorizar as ações como, por exemplo, para focar as 18 regiões que ainda não possuem nenhuma conferência. CEE: Informou que a Casa Civil distribuiu os releases e que jornais locais fizeram matérias sobre a Conferência. Informou também que nos portais de serviços do governo de São Paulo já está o logo do site e que seria interessante ver em outros sites da sociedade civil o mesmo logo. Além disso, considerou interessante que se identificassem quais sites seriam mais interessantes para a divulgação. Presidente: Reforçou que no principal site do governo já está sendo divulgada a Conferência. GPOPAI: Colocou que as entidades deveriam enviar um plano de comunicação, algo que está muito próximo das atividades da CEE. Presidente: Indagou sobre a existência de um banner no site da USP. GPOPAI: Informou que já encaminhou o pedido neste sentido. Rede Nossa São Paulo: Sugeriu a criação de um placar que sobre o número de municípios que já convocaram a Conferência, justificando a proposta no fato de que em uma reportagem de divulgação da  Rede Nossa São Paulo havia a informação de que 38 municípios já tinham chamado a Conferência e que em seguida, numa reportagem divulgada pela CGA, este número já havia aumentado um pouco, tornando útil o placar. Presidente: Colocou que a sugestão ficaria registrada e que se buscaria manter no site informações atualizadas. Associação Paulista de Defensores Públicos: Informou que já fez a divulgação da Conferência em sua rede de contatos, assim como, do release e que já houve muitas manifestações sobre a Consocial. Presidente: Colocou que sente feliz com a informação e animado com o a divulgação que será feita no Metrô, com cartazes muito bem feitos. Ministério Público Democrático: Perguntou se a divulgação também ocorrerá na TV Minuto. Presidente: Disse acreditar que sim. Presidente: Encaminhou a discussão da mesa para os informes dos Grupos de trabalho. Rede Nossa São Paulo: Colocou que pela ausência do Sr. Mathias, que está mais bem interado sobre as atividades do grupo, não havia informes sobre o GT de comunicação. Sobre o GT de mobilização, colocou que os encaminhamentos estão sendo tomados e relatou o esforço, mesmo no final de ano, para a mobilização. Destacou que apesar dos ofícios enviados, alguns prefeitos não estão sabendo da Conferência e que é preciso mais esforços para conseguir parceiros que auxiliem na sensibilização e organização do evento. Colocou que considera importante procurar partidos políticos, seja oposição ou situação, que façam a discussão dos temas da Consocial, bem como os Conselhos de Políticas Públicas, para que possam conversar com prefeitos. Informou que procuraram a CEPAM – que tem trabalho e uma boa relação com os prefeitos, e marcaram um reunião para debater a mobilização. Informou que também irão contatar a Associação Paulista de Municípios, para que procurem parceiros e prefeitos. Disse ainda que o grupo também pretende realizar um curso de capacitação para que se ajude o municípios na realização do evento. Presidente: Afirmou que o agrada saber que algumas possibilidades efetivas estão sendo realizadas e solicitou que a comunicação em nome da Comissão seja feita com aprovação previa da própria COE, como no caso dos documentos enviados anteriormente. Rede Nossa São Paulo: Esclareceu que a mensagem será feita em nome da própria Cepam. CGU: Colocou que entraram em contato com alguns Conselhos Estaduais para divulgação da Consocial entre os Conselhos Municipais. Disse que retomariam o contato com municípios que já desenvolveram atividades conjuntas com a CGU, pro meio dos programas Olho Vivo, entre outros. A respeito da capacitação, colocou que considera que alguns municípios que tem interesse, mas não se sentem capazes de realizar o evento, que, levando em conta o final de ano e a complexidade, necessita ser definido o quanto antes. Colocou ainda que gostaria de discutir com a COE sobre o evento de capacitação, uma vez que tem a informação de que seria possível utilizar o espaço da SEFAZ ou da Câmara Municipal. Como o evento tem como data provável o final se janeiro, seria um estímulo para Conferências que serão realizadas em fevereiro. Outra estratégia para o evento seria chamar municípios vizinhos como ouvintes, para esclarecer duvidas e incentiva-los a participar, embora em janeiro  já  tenha se esgotado o tempo para convocações. Destacou ainda a pré-conferencia a ser realizada em Campinas (20/12) e fez o convite para a participação neste evento. FEPAM: Pontuou que estiveram em evento da CONAN, que é a representação nacional ou a Confederação Nacional das Associações de Moradores, e que tiveram a oportunidade de anunciar a participação da entidade na COE. Colocou que observou que em outros Estados há também a participação de entidade congêneres. Ponderou que a exemplo do SUS, que hoje é um mecanismo de controle social, a população não é de assumir de imediato os novos espaços e considera que ela precisa acreditar no processo e no projeto para participar, mas que depois que a população passa a participar, é impossível ter o controle da população. Reforçou que gostaria de participar da relatoria da Conferência e que considera a valorização de conceitos fundamental para a sistematização. Chamou atenção ainda para o fato de que depende da qualidade das propostas, das informações e da transparência interromper o sistema de corrupção. CRECE: Justificou a ausência de da conselheira Adenilda, e colocou que está disponível o espaço do conselho do Sefor um auditório com 150 pessoas e que em Araraquara também há um espaço. Sobre o GT de comunicação disse que não tem informações porque o mesmo não conseguiu se reunir, justificando que os membros deste GT também participam do GT mobilização, que foi priorizado. Relatou, a partir da experiência ocorrida em Curitiba, que por vezes  há dificuldade na plenária, sobretudo  quando há confusão entre a votação do regimento e do regulamento. Propôs a criação de regulamento para apreciação da COE e indagou se seria necessário formar um GT específico para isso ou se a CEE produziria o mesmo em colaboração com a COE. Neste sentido, informou que trouxe o regulamento da da Conferência de Saúde, que acredita estar adequado ao regimento interno, mas que não conseguiu elaborar uma proposta mais definida para a reunião. Presidente: Informou que a CEE prevê realizar esta atividade em janeiro e que haverá a oportunidade para apreciar a questão. Propôs adicionar esta questão como ponto de pauta na próxima reunião. CRECE: Reforçou a situação ocorrida, na qual a ausência de regulamento trouxe problemas - como só havia o texto base, em Curitiba, quase houve obstrução da Conferência. Propôs ainda inserir no site a indicação de que as Conferências municipais priorizassem o debate nos eventos, o que não tem sido feito.  Presidente: Informou que o jornal O São Paulo, que circula nas paróquias, o procurou para fazer uma matéria e que release elaborado entrara em vários jornais do interior, assim como, no jornal da Associação dos Municípios. Rede Nossa São Paulo: Esclareceu que a proposta de sensibilização dos prefeitos, o curso de capacitação, é um fator a mais do convencimento dos prefeitos, informando que os prefeitos podem fazer a convocação até 31 de dezembro, mas que o prazo de realização da Conferência é até o final de fevereiro, de modo que o curso serviria de incentivo. Presidente: Considerou ótima essa iniciativa que pode ajudar as comissões municipais e que será útil para a realização do processo. Pediu que tão logo a proposta esteja formatada, a mesma seja compartilhada para que possa receber contribuição da COE. FEPAM: Pediu esclarecimento a respeito de como a COE esta acompanhando o processo das convocações e disse que gostaria de acompanhar o município de São Paulo. Presidente: Informou que está para ser convocada a composição da COM em São Paulo em breve. Artigo 19: Colocou que existe a orientação da CON de privilegiar os municípios com mais de 100 mil habitantes e que São Paulo possui 57 municípios esta população. Presidente: Ponderou que este critério também passe a ser observado em relação à mobilização, para além da questão das regiões de governo. GPOPAI: Falou sobre o contexto em que ocorre a Consocial, um cenário que envolve um acordo dos EUA e Brasil sobre governo aberto, e que outros países irão se incorporar a esse acordo. Pontuou que em virtude disso, deve ser depositado um Plano de Ação sobre o assunto e sugere que os membros da COE leiam o documento do acordo, uma vez que a Consocial consta como um dos itens do Plano de Ação do governo brasileiro. Relatou ainda que o Plano deve ser realizado em 12 meses e que no mesmo há destaque para a Conferência nacional mas entende que a ênfase seja dada todas as esferas, municipais e estaduais. Enfatizou que é preciso não ficar apenas no ponto da realização da Consocial, mas que é importante que nos municípios seja efetiva a realização das Conferências, cobrando o governo pela participação dos Estado e municípios neste processo. CRECE: Aproveitou para fazer esclarecimento sobre o município de São Paulo. Disse que conversou com Ana Paula da Sempla e que está preocupada porque as organizações que conhece no município que fazem algum tipo de controle social não foram contatadas. Colocou que muitas entidade ainda não sabem notícias da Conferência a não ser pela entidade e que entende que a COE poderia ajudar nesta questão. Presidente: Ponderou que a informação mais recente que possuí é de sexta-feira, quando teve contato com um membro da organização. A informação é de que a comissão estava sendo composta e que há um site que será colocado no ar em breve. Colocou que está acompanhando de perto a Conferência na cidade pela sua importância e que se pôs a disposição para colaborar com o processo de organização. CGU: Destacou que a Comissão Organizadora de Sumaré pediu para trazer à COE um resumo das atividades realizadas no municipais, e que por isso deixa o material para a consulta de todos. Presidente: Ponderou que o resume ficou volumoso e que o documento ficará à disposição de todos. Sr. Luiz Otávio: Colocou que segundo notícia do jornal Estado de São Paulo, há 11 anos não se consegue saber o número de funcionários da ALESP. Perguntou se esta informação era conhecida e se o assunto que já esta na Justiça. Distribuiu um panfleto e CD indagou se todos receberam o material. Presidente: Agradeceu os panfletos e disse que a informação sobre os funcionários da ALESP foi finalmente disponibilizada e que essas informações estão sendo analisadas pelos jornais. Considera que, de fato, ainda que com atraso, o avanço do acesso a informação é algo inexorável e que este é o momento de maior abertura de informações e maior participação. Disse que, com maior aceso à informações, se buscará contribuir para que se tenha maior controle social e menor indignação da população. Às doze horas e cinco minutos o Presidente agradeceu a presença de todos, desejou um bom final de ano e deu por encerrados os trabalhos.

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Última atualização em Dom, 15 de Julho de 2012 18:25  

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