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Consocial - SP / Atas COE / Ata da 5a Reunião Ordinária da COE

Ata da 5a Reunião Ordinária da COE

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Ata da quinta reunião ordinária da Comissão Organizadora Estadual (COE) da I Conferência Estadual sobre Transparência e Controle Social (Consocial Etapa Paulista)

Às dez horas e vinte e oito minutos do dia vinte e oito de novembro de dois mil e onze, na sala de reuniões da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, estiveram reunidos os seguintes integrantes da COE: Arthur Serra Massuda (titular), Artigo 19, Tania Henriqueta Lotto (representante), Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo, Alexandra Fuchs de Araújo (representante), Associação Paulista dos Magistrados, Maria Adenilda Mastelano (suplente), Conselho Estadual de Saúde, Francisco José de Morais Neto (titular), Controladoria Regional da União no Estado de São Paulo, Maria Isabel Grazia dos Santos (suplente), Controladoria Regional da União no Estado de São Paulo, Matias Estevão Rath (suplente), Instituto Ethos, Lucrécia Anchieschi Gomes (titular), Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, Roberto Livianu (titular), Ministério Público Democrático, Edward Ribeiro Gerth (representante), Secretaria de Gestão Pública, Julio Cesar da Silva Correa (titular), Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, André Luis Amorim Acatauassú Nevares (titular), Secretaria da Fazenda, Flavio Correa de Toledo Júnior (suplente), Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Lizette Verillo (titular), Amarribo Brasil. A conselheira Neide Cruz, justificou, antecipadamente, sua ausência. O Presidente da COE, Dr. Gustavo Ungaro, também Presidente da Corregedoria Geral da Administração (CGA), fez uma saudação especial a todos os presentes e começou os trabalhos anunciando a presença à reunião de alguns corregedores da CGA e do dr. Carlos Bacelar do Arquivo Público do Estado de São Paulo. Iniciou então a apresentação do primeiro ponto de pauta, a aprovação da ata da 4a. reunião da COE, realizada aos 07 de novembro de 2011. Artigo 19: solicitou a mudança do primeiro ponto de pauta de discussão para que fosse tratada inicialmente a Composição da COE. O pedido foi aprovado pela maioria da Comissão. Presidente: Abriu sua fala recuperando o que a havia sido discutido pela COE em relação a esta questão. Assim, colocou que no começo dos trabalhos da COE, a inclusão de novos membros foi levantada e propôs que o assunto fosse trazido para deliberação da COE, do que decorreu a decisão favorável sobre a inclusão de mais cinco representantes da sociedade civil e mais dois do poder público. Em seguida destacou que algumas dificuldades surgiram no levantamento de informações públicas e na identificação dos representantes legais das entidades, e assim procurou-se obter uma documentação básica das entidades (sobretudo o estatuto e ata de eleição) para formalizar a nova composição da COE, garantindo uma segurança mínima sobre quem seriam os representantes a serem incorporados. O Presidente ressaltou ainda que a representação na Comissão não é pessoal e sim de entidades e, que assim, levando-se em conta o que é exigido pela CGU no caso de convocação de uma conferência pela sociedade civil, por analogia, buscou-se organizar a incorporação das entidades desta forma. Pontuou-se que das cinco entidades, duas foram localizadas e responderam plenamente aos requisitos para a formalização, podendo ser oficialmente incorporadas. Quanto às outras três entidades, como não foi possível completar os requisitos, a participação das mesmas continuaria sendo muito bem vinda, mas haveria ainda a preocupação para que não haja qualquer dúvida quanto à legalidade e legitimidade da COE, portanto, enfatizou que apesar de não ser possível a oficialização imediata, as entidades participariam das atividades da COE. O Presidente informou também que o convite à Defensoria Pública não havia sido feito ainda por cautela, para que a proporcionalidade não se distanciasse da composição (poder público x sociedade civil) propugnada inicialmente. O convite ao Ministério Público fora realizado. O Presidente encaminhou então como proposta a publicação de nova portaria da COE com a inclusão das novas entidades desta forma. Artigo 19: Solicitou fazer um debate antes da deliberação da proposta. Presidente: ponderou que o assunto já havia sido bastante discutido. Artigo 19: Colocou que a preocupação da Presidência, apesar de legítima, talvez tenha sido exagerada e destacou que a necessidade de estabelecer uma analogia com o Regimento Interno Nacional foi uma decisão da própria Presidência, ressaltando que a decisão da COE, que já havia sido tomada, era apenas a da inclusão dos novos membros, o que, portanto, deveria ser respeitado. Presidente: Ressaltou que a decisão da COE foi tomada sem o pleno conhecimento das condições necessárias para a tomada desta decisão e que os procedimentos tomados surgiram para apenas preservar a legalidade das deliberações. O Presidente retomou então o encaminhamento de deliberação sobre a proposta de inclusão das novas entidades, sem a inclusão formal da Defensoria Pública e das entidades que apresentaram algum tipo de entrave do ponto de vista legal constitutivo, destacando que se ampliaria a participação de modo a não prejudicar formalmente a composição da COE. Secretaria da Fazenda: Colocou que o Governador, pelo decreto de convocação da Consocial, possui toda a discricionariedade para definir a composição da COE, ponderando também sobre o conceito de entidades, o que embasaria a ação do Presidente de buscar apenas garantir a legalidade da composição da Comissão, interpretando a lei. Instituto Ethos: Colocou que sentia uma perda de tempo com a presente discussão e que, se a Comissão Organizadora Nacional – CON é composta por movimentos sociais sem formalização, a analogia a ser feita deveria ser com esta idéia. CRECE: Relatou que apesar de não concordar com a medida, pois considera a decisão da COE soberana, apontou que foi encaminhada toda a documentação pedida à CGA e que, mesmo assim, não houve a incorporação. Indagou porque a Presidência não gostaria da presença da entidade na COE e que, com esse tipo de ingerência, não haveria um bom andamento dos trabalhos. Presidente: Solicitou o esclarecimento da questão pela Coordenação-Executiva – CEE, frisando que não há nenhum interesse na exclusão de qualquer um do processo, mas sim apenas a incorporação de acordo com a regras estabelecidas, e que a participação de todos é bem vinda. CEE: relatou que após contato telefônico e exame do regimento interno da entidade, constatada a dificuldade, a entidade fez uma justificativa de sua documentação frisando a sua similaridade à situação da Rede Nossa São Paulo, e que tal questão seria trazida então à próxima reunião da COE. Presidente: Pontuou que a deliberação da COE foi pela inclusão de  uma determinada entidade voltada à área educacional, e que posteriormente foi apresentada a documentação da entidade, porém, com outros nomes de diretores, voltada à área de saúde.  CRECE: Esclareceu que a entidade é intersetorial, a exemplo da Rede Nossa São Paulo, com a diferença de que esta última é um movimento que reuni diversas entidades e que o CRECE é uma entidade que congrega diversos movimentos. Colocou ainda que considera as exigências formais uma ingerência da Presidência, pois havia uma decisão da COE sobre a incorporação da entidade. Presidente: Colocou que não considera o fato uma ingerência, pois ponderou apenas que trouxe à discussão aspectos não analisado pela COE no momento de sua decisão, dentre os quais a necessidade regularidade do registro das entidades e notório conhecimento das mesmas. CRECE: Ponderou que a sociedade civil conhece as referidas entidades. Fepam: Afirmou que a entidade não apresentou os documentos pedidos em solidariedade às outras organizações e solicitou então a COE a oportunidade de apresentar os documentos. Pediu também a COE que tais documentos fossem aceitos, assim como, os documentos das outras entidades, pois considera que se voltar atrás em uma decisão da COE, por uma questão burocrática, seria ruim. GPOPAI: Propôs esclarecer alguns pontos, o primeiro deles, que a analogia com o Regimento Interno Nacional não existiria no nível Estadual, considerando, por isso, que a interpretação da CGA seria equivocada. Também ponderou que acreditava na perda de tempo com a discussão atual, pois o caso era de uma decisão já tomada pela COE. Destacou ainda a questão da autonomia universitária em relação ao enquadramento da entidade como representante da sociedade civil e relatou que a entidade havia sido excluída da comunicação por e-mail da COE, de um modo autoritário, finalizando a fala com o pedido de inclusão das entidades presentes. Presidente: Ressaltou que a própria discussão feita no momento colocaria por terra a ideia de autoritarismo sobre a questão e fez um pedido de desculpas por não se ter conseguido tratar de outros assuntos também importantes até o momento, considerando, no entanto, que a questão em discussão havia se imposto. CRECE: Ponderou que o Conselho surgiu tratando de vários temas antes de se focar na questão da saúde, a exemplo do caso do CRECE. Artigo 19: Propôs como encaminhamento que fosse dado assento e direito de assinatura de presença às entidades na reunião. Ministério Público Democrático: Disse que acompanha os movimentos sociais, formais (ou não), e que também conhecia o Presidente e o seu trabalho. Afirmou, por isso, que acreditava ser necessário encontrar um caminho, de uma maneira menos inflamada, sobre a questão. Ponderou que a democracia é mantida quando é garantida a fala das pessoas que não compõem a mesa e que o que considera realmente importante é que seja tomado um caminho de maneira pacífica e respeitosa. GPOPAI: Relatou que entrou em contato para saber que critérios foram tomados para a formalização, os quais têm analogia com os critérios de convocação de conferência pela sociedade civil definidos no regimento nacional. Afirmou, porém, que considera a situação um caso omisso no regimento estadual e que os casos omissos devem ser decididos pela COE. Lembrou que na ata da reunião em que foi tomada a decisão da inclusão de novos membros a COE não há qualquer menção a critérios, analogias ou condicionantes para a entrada. Reiterou que casos omissos são decididos pela COE e que a COE não estabeleceu nenhuma condição na ocasião e que, assim, deveria ser respeitado o regimento. Presidente: Relembrou os critérios de formalização buscados, dentre eles o de que a entidade possua notório conhecimento. Fepam: Disse que sentia o ocorrido e dado que fora designada por Don Evaristo para acompanhamento destas questões desde 1985 podia afirmar que notório conhecimento significa que o conhecimento popular estão excluídos. Pontuou ainda que a comunidade deveria ser incluída neste processo, na composição da COE, mas que se a mesma não for incluída, a comunidade mesmo assim participaria, via etapa municipais e nacional. CGU: Propôs resgatar a questão desde o início, buscando explicitar a legitimidade das organizações convidadas. Instituto Ethos: Disse que em um coletivo de 14 organizações, que se reunia antes mesmo da convocação da COE, algumas entidades já haviam manifestado interesse de compor a comissão e que por razões de prazo e outros questões isso não foi possível. Relatou que as mesmas entidades já haviam sido trazidas a reunião da COE e que foi tomada a decisão de participação das mesmas na mesa. Presidente: Colocou que, em outubro, foi tomada a decisão de incorporação e, em novembro, verificou-se que não foi possível fazer a formalização de algumas das entidades. Exemplificou o caso do GPOPAI, o qual vislumbrou-se a possibilidade de integração como entidade representativa do poder público e não como entidade da sociedade civil. CGU: Perguntou sobre a natureza do GPOPAI. Presidente: Esclareceu que GPOPAI está vinculado à Universidade de São Paulo (USP), e que a incorporação da entidade seria como representante do poder público. CGU: Pediu esclarecimento sobre o CRECE e sobre a Fepam. CRECE: Apresentou a estrutura da entidade, formada pela participação dos representantes dos conselhos de escola. Fepam: Reforçou que possui a documentação necessária. CGU: Ponderou que as organizações são de fato materialmente constituídas como entidades e que os presentes representam um coletivo, um grupo de pessoas. Ministério Público Democrático: Ressaltou que acredita e que parte do princípio da boa fé das entidades. Colocou que preocupar-se com a legalidade é importante para garantir a legitimidade da COE, resgatando o fato de que apesar da decisão da COE, a questão da formalização surgiu depois criando o impasse, não por má fé. Apontou que deveria haver uma deliberação sobre o impasse, qual seja, sobre o que é mais importante no momento, a questão formal ou a participação, e que a partir daí dever-se-ia passar da questão da forma e desenvolver um trabalho conjunto. Ponderou que, baseando-se na premissa de que se houve uma apresentação de entidades, que foram trazidas por outras entidades pertencentes à COE, o encaminhamento deveria ser flexibilizar a questão formal. OAB: Destacou a idoneidade do Dr. Gustavo e o fato de que as entidades poderiam até mesmo ocupar o espaço da sua entidade à mesa, pois estava mais preocupado em assegurar que as vozes dos movimentos sociais sejam ouvidas, participando formalmente ou não. Enfatizou que mesmo quando as entidades presentes não têm assento a COE, elas têm voz, de maneira diferente de outros colegiados nos quais quem não tem assento não tem voz, o que gera uma briga grande para garantir a participação formal. Ponderou que assim, as entidades deveriam continuar a participar de qualquer forma. Presidente: Informou, sobre a participação, que a reunião da COE está sendo transmitida na internet e aproveitou para convidar à fala o Dr. Carlos Bacelar, do Arquivo Público do Estado. Arquivo Público: Apresentou o órgão e o seu interesse institucional em participar da Consocial. Colocou que o trabalho do órgão não é apenas tratar de questões históricas, mas também, de questões atuais de comunicação com o cidadão e de acesso a informações. Neste sentido, informou que o Arquivo Público é o responsável pelo SPDOC, o sistema de gestão de documentos públicos do Estado, e que a questão do acesso a informações também depende da organização dos dados. Destacou ainda a criação da nova Lei de Acesso à Informação e a criação de um grupo de trabalho no órgão em relação à formatação da lei (detalhando os documentos públicos e os sigilosos). Frisou que o Arquivo Público trabalha celeremente na gestão das informações, para aumentar a transparência e acesso a informações pelo cidadão e que, portanto, gostaria de contribuir para os trabalhos da COE. Presidente: Retomou o encaminhamento das propostas, a primeira, de inclusão a COE de duas entidades da sociedade civil e uma do poder público, e a segunda proposta, de inclusão de cinco entidades (quatro da sociedade civil mais a Universidade de São Paulo) e duas representantes do poder público, pelas quais a COE passaria a ter, via primeira proposta, vinte e cinco membros e, pela segunda proposta, vinte e sete membros. Ministério Público Democrático: Perguntou sobre a adequação das propostas à proporção entre sociedade civil e poder público, prevista no regimento interno. Presidente: Fez o esclarecimento de que haveria uma relativa disparidade, mas que esta poderia ser encaminhada posteriormente se a COE decidisse pela segunda proposta e que, no caso da decisão pela primeira proposta, não haveria problema quanto à este aspecto. Artigo 19: Apresentou o entendimento de que haveria uma terceira proposta, feita pelo Ministério Público Democrático, a qual seria a flexibilização dos critérios de incorporação a COE, de modo a resolver até a questão do GPOPAI. Presidente: Colocou que não seria possível se distanciar de certos parâmetros, apesar da intenção dos presentes. GPOPAI: Colocou que se entidade vier a fazer o papel de representação do poder público, esta representação seria via reitoria da universidade. Ponderou que no caso, como há a autonomia dos professores para cursos e projetos de extensão, que não dependem de autorização do reitor, o papel de representação não era vinculado à reitoria. Alertou que se a vinculação do grupo à COE se der via universidade de modo institucional, provavelmente não seria ele o representante da entidade e sim uma pessoa distanciada das questões e do trabalho com o movimento social. Colocou que entende a deliberação pela inclusão do grupo neste contexto não faria sentido e que os membros do GPOPAI estariam excluídos do processo. Presidente: Esclareceu que há outros órgãos presentes a COE que também contam com o referido grau de autonomia e que a questão seria a forma como as entidades podem ser enquadradas e como podem ser encaminhadas tais questões. GPOPAI: Reforçou que considera importante ressaltar que o grupo representa a sociedade civil e que se sente contemplada com o encaminhamento dado pelo Ministério Público Democrático. Presidente: Fez um pedido de esclarecimento sobre a terceira proposta mencionada. Ministério Público Democrático: Destacou que a questão era a de se preocupar ou não com a formalidade, flexibilizando os critérios e permitindo a participação das entidades, uma vez que as mesmas foram apresentadas por membros da COE. Presidente: Retomou o encaminhamento da votação das duas propostas. Conselho Estadual de Saúde: Pediu a inclusão do Arquivo Público na segunda proposta. Presidente: Colocou que a incorporação da entidade poderia desbalancear a composição da COE. Ressaltou que a forma como as entidades foram inicialmente chamadas para a participação, embora não esgotasse as entidades envolvidas com a temática, foi ampla e que trouxe a COE a discussão sobre a sua composição para que fosse tomada essa decisão. Apresentou o entendimento de que o Arquivo Público faz parte da Secretaria da Casa Civil, que já possui um papel ativo na COE e que, por isso, o Arquivo participaria eventualmente das atividades, ressaltando que um número muito grande de membros na Comissão poderia prejudicar o andamento dos trabalhos. Presidente: Encaminhou a votação das propostas e a segunda foi aprovada por maioria, consolidando a inclusão de todas as cinco entidades representantes da sociedade civil e as duas representantes do poder público, além do Arquivo Público. Presidente: Solicitou que fosse informado o nome dos responsáveis legais das entidades para que possa ser feito o convite às entidades da sociedade civil e para que uma nova portaria de composição da COE possa ser elaborada. CRECE: apresentou como representante titular do movimento Conselho de Representantes dos Conselhos de Escola Kézia Alves (suplente Nancy Paiva Barreira), sendo a presidente da entidade, Cidadania e Saúde, Maria Cícera Sales. OAB: Solicitou que seja enviada a manifestação do presidente da entidade indicando formalmente que a entidade concorda com a representação das pessoas destacadas, para que não se macule de nenhum dos trabalhos. Presidente: Justificou o procedimento para que para todos sejam informados publicamente sobre quais são os representes da entidade. AOB: Enfatizou a proposta de ressalva na integração a COE, que se dará mediante a formalização da indicação dos representantes das entidades. Presidente: Reiterou que será encaminhado oficio aos presidentes das entidades para que sejam formalizados os nomes dos representantes, publicada no site a nova portaria e garantido o assento na nova reunião aos novos integrantes. Fepam: Apresentou a Federação Paulista de Associação de Moradores, o presidente da entidade, José Nazareno e os representantes da entidade a COE, Maria Helena Lima de Freitas, como titular, e José Guilherme de Andrade como suplente. GPOPAI: Apresentou o Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas para Acesso à Informação, o registro do grupo no diretório de pesquisa do CNPq e o nome do professor Pablo Ortellado como responsável, o site da entidade (www.gpopai.usp.br) e o representante titular, Gisele da Silva Craveiro e Jorge (da Silva) Machado como suplente. Presidente: Ressaltou que o GPOPAI estaria representando a sociedade civil. Arquivo Público: Destacou que também é coordenador de um grupo de pesquisa reconhecido pela USP, mas que, porém, não a representa em nenhum momento, uma vez que é o único integrante do grupo, composto por membros de diversas universidades, pertencente a esta instituição. Presidente: Encaminhou a discussão do segundo ponto da pauta, a aprovação da ata da reunião anterior da COE. Instituto Ethos: Comentou que a ata foi enviada com pouca antecedência e que se postergasse a tarefa de aprovação da ata. Pediu ainda que a ata das reuniões seja disponibilizada com mais antecedência, pois o grupo de trabalho de comunicação poderia ser beneficiado pela mesma. Presidente: Ponderou que a aprovação da ata ficasse para a próxima reunião. Artigo 19: Solicitou mesmo sem a aprovação final, a ata seja disponibilizada no site, com a ressalva de que não está aprovada. Presidente: Encaminhou a proposta de adiamento da aprovação da ata, com a ressalva feita pelo Artigo 19, estabelecendo para próxima reunião da COE a aprovação as duas atas. A proposta foi aprovada por consenso. Presidente: Passou ao próximo ponto da pauta, de apresentação o resumo das atividades da Coordenação-Executiva Estadual (CEE). Presidente: Relatou as atividades desenvolvidas até o momento pela CEE, quais sejam: a) o ofício, fomentando a Consocial, a todos os municípios do Estado de São Paulo; b) a criação de contas nas redes sociais Twitter (http://twitter.com/#!/consocialsp) e Facebook (www.facebook.com/pages/CONSOCIAL-SP-consocialspgovbr/273237689385399);   c) a criação do logo da Consocial e compartilhamento com todos os membros da COE;  d) a criação e publicação do streaming das reuniões da COE no site da Consocial – SP; e) a elaboração do modelo de Cartaz; f) o levantamento junto aos membros da COE, de boas práticas de transparência para inclusão no site; g) o levantamento junto aos membros da COE de informações sobre a existência de assessorias de imprensa e órgãos de comunicação internos às entidades; h) a criação e o envio a todos os municípios do Estado de um questionário de preenchimento on line sobre a existência de órgãos municipais de controle e fomento à transparência. Presidente: Apresentou também as atividades em andamento da CEE, que seriam: a) a elaboração de cronograma completo e de um planejamento da Etapa Paulista da Consocial; b) a inclusão, no site estadual, de artigos sobre a temática da Consocial; c) a inclusão no site, da legislação sobre a temática; d) a inclusão, também no site, de um glossário com os principais conceitos referentes à temática; e) a viabilização da divulgação da conferência na Tevê Minuto do Metrô de São Paulo; f) a produção de vídeo de divulgação da Etapa Paulista; g) o encaminhamento do release sobre a Consocial para veículos de comunicação em todo o Estado. Presidente: Deu prosseguimento aos trabalhos, passando para o ponto de pauta seguinte, de apresentação do andamento das Etapas Municipais/Regionais da Consocial. Presidente: Relatou que até o momento haviam sido foram realizadas 14 Conferências, das quais, 12 já haviam enviadas suas diretrizes pelo site ou através da CGU, e que todas já foram contatadas. Instituto Ethos: Parabenizou a Coordenação-Executiva pelos trabalhos. Indagou sobre a forma como os membros poderiam acompanhar o trabalho das Conferências municipais e regionais e sobre o quanto os municípios estão conseguindo realizar as suas Conferências. Perguntou ainda sobre qual o canal existente para que os municípios possam tirar dúvidas sobre a Conferência. Presidente: Colocou que a forma de solução de dúvidas e contanto é o e-mail Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. e que o principal meio de divulgação é o site www.consocial.sp.gov.br. Relatou a participação da CGA nas Conferências de Franco da Rocha e de Botucatu, as quais tiveram um número de participantes bastante semelhante e que também contaram com uma forte participação do poder municipal. Amarribo: Comentou sobre a Conferência realizada em Ribeirão Bonito, que seguiu bem porque contou, de fato, com a presença marcante da sociedade civil. Pontuou que está informada sobre outras Conferências que vem sendo realizadas no país e considera que em outros Estados como o Maranhão, que definiu as etapas preparatórias no formato de regionais, se inibiu a criação de Conferências Municipais. Ponderou que, portanto, mesmo com apenas 38 Conferências previstas para o Estado de São Paulo até o momento, já estaríamos melhor do que o Estado do Maranhão. Destacou ainda o caso do Estado do Paraná, no qual uma Conferência foi convocada no nível municipal e isso não seria possível pelo regimento estadual, já que as etapas preparatórias do Estado deveriam ser apenas regionais. Assim, apesar de tudo já estar sendo organizado naquele município, a Conferência não foi realizada e Amarribo e a CGU passaram a intermediar a questão. Relatou que a situação foi resolvida, mas considera que é importante destacar que a participação da sociedade civil é muito importante. Também no Paraná houve outro problema com relação a uma forma de participação inadequada por parte do poder público municipal durante uma Conferência, fazendo discursos e debates ruins. Finalizou dizendo que daria nota 9 à Conferência realizada em Ribeirão Bonito. Ministério Público Democrático: Colocou que considera Ribeirão Bonito uma cidade pequena (com 12 mil habitantes, aproximadamente), mas, acredita que às vezes justamente as cidades pequenas enfrentam grandes problemas. Pontuou que as 38 Conferências do Estado deveriam servir como forma de estimulo para todas as regiões do Estado, para que pelo menos 20% destas regiões tenham Conferências. Frisou que ainda que se considere 38 Conferências pouco, e está entre elas a Conferência de São Paulo que é bastante importante, deve-se estar atento às barbaridades existentes nos rincões do Estado, para que se possa estimular as etapas nestes locais, o que é um grande desafio. Presidente: Colocou que desde o inicio houve a preocupação com atingir todas as regiões do Estado na organização e estímulo à Consocial, adotando a divisão de Regiões de Governo, que é uma unidade menor que a região administrativa, como critério de eleição de delegados. Disse que inicialmente foram convidadas as cidades sedes de todas as regiões de governo para um evento de divulgação da Conferência e que acredita que na maioria das regiões de governo irão ocorrer Conferencias. CGU: Relatou a sua presença na etapa de Sumaré, onde chamou a atenção o fato de terem sido realizadas pré-conferências preparatórias para promover a discussão dos assuntos da Consocial, que não eram tão conhecidos do público, e que isso foi interessante. Artigo 19: Propôs que toda a COE fique atenta em relação aos municípios onde ainda não foram convocadas Conferências, aventando a possibilidade de uma mobilização via telefone nestes locais, e que houvesse uma centralização dos canais e informações sobre denúncias e dificuldades na realização de Conferências nos municípios. Presidente: Apresentou a informação de que a população existente nos municípios cujas das etapas da Consocial já foram convocadas (38 cidades) representa 70% do total da população do Estado. AOB: Ressaltou a importância de se pulverizar as informações e o papel da liderança nas convocações de novas etapas, relatando, neste sentido, que a entidade já elaborou um oficio aos presidentes de subseção, informando para qual e-mail, telefone e pessoa podem ser obtidas informações no caso de dúvidas sobre a Conferência. Presidente: Destacou que no site da Consocial paulista já existe bastante informação e mesmo os modelos de documentos para a organização das etapas municipais e regionais (minutas de decreto, minutas de convocação, etc.). Colocou que um kit com tais documentos poderia ser enviado como arquivo para ser encaminhado às subseções da OAB. Pontuou que tanto o e-mail da Consocial quanto o telefone, para resolução de eventuais dúvidas, estão sendo divulgados. OAB: Indagou sobre a existência de um cronograma para acompanhamento da realização das etapas preparatórias, sobre a possibilidade de disponibilizar o relatório de acompanhamento destas etapas e pediu a confirmação do Twitter da Consocial Estadual. Presidente: Informou sobre a disponibilização, no site, de cartaz para a divulgação da Conferência, em complemento à utilização do cartaz distribuído na reunião anterior pela CGU. CGU: Ressaltou que os referidos cartazes continuam à disposição da COE, juntamente com os flyers e outros materiais de divulgação. Apontou que já fora enviada uma mensagem a cada um dos municípios paulistas sobre a Conferência e agradece a mobilização da Artesp na divulgação. Presidente: Colocou que já estão no site as informações sobre o calendário das etapas municipais e regionais. Amarribo: Perguntou se as diretrizes já estão disponíveis no site. Presidente: Disse que se pretende, em breve, disponibilizar as diretrizes no site. Conselho Estadual de Saúde: Confirmou que divulgará a Conferência entre os Conselhos, nos próximos eventos relativos à Conferência Estadual de Saúde. Instituto Ethos: Relatou a experiência vivida no Distrito Federal, onde a respectiva COE convidou os membros integrantes da Comissão para participar de um curso de capacitação, visando facilitar a realização de Conferências municipais. Afirmou que o curso foi interessante e que permitiu uma boa instrumentalização. Propôs, neste sentido, que além de se procurar a capilaridade na realização das Conferências, que seja realizado um trabalho de divulgação, na forma de um Grupo de Trabalho de Mobilização (GT de mobilização), com a participação direta da CEE – para que se pudesse trazer pessoas dispersas no Estado, em um formato de pré-conferencia ou etapa preparatória. Destacou que muitos municípios fizeram suas conferências em apenas um dia, o que seria preocupante em termos da realização de um bom debate. Esclareceu para a viabilização deste encontro o GT poderia convidar as pessoas que convocaram as Conferências municipais e, também, possíveis indutores das Conferências, para a capacitação. Presidente: Organizou a criação do grupo de Trabalho, confirmando a participação no grupo dos representantes do GPOPAI, do Instituto Ethos, da CGU, do Conselho Estadual de Saúde e do Ministério Público Democrático. CGU: Perguntou sobre os recursos disponíveis ao GT, especialmente para o deslocamento das pessoas do interior do Estado para participar do encontro. Instituto Ethos: Colocou que a questão sobre o deslocamento das pessoas convidadas para o encontro de capacitação é um desafio, mas considera que a mesma pode ser resolvida. Ministério Público Democrático: Ponderou que uma vez constituído o grupo de trabalho, o mesmo passaria a definir as estratégias de ação. MCCE: Pediu para que fosse incluído ao grupo e relatou uma ação de divulgação da Consocial realizada no evento da entidade no sábado passado, na qual se apresentaram slides sobre a Consocial (nacional e estadual) e sobre o evento da CGU no dia internacional de combate à corrupção. O evento tinha 80 pessoas, vindas de 8 ou 10 municípios distintos. Por fim, agradeceu a oportunidade de uso do espaço do Ministério Público Democrático. Ministério Público Democrático: Enfatizou que o espaço está à disposição. Sr. Carlos: Perguntou à COE sobre a organização da Conferência em São Paulo. CGU: Fez esclarecimento sobre o assunto, informando a data e o local do evento (3 e 4 de fevereiro, ocorrendo, provavelmente, no Anhembi) e o fato de que a Comissão Organizadora Municipal ainda sendo formada. GPOPAI: Informou que entrou em contato com Ana Paula da organização da conferência em São Paulo (Secretaria de Planejamento), e soube que a Comissão Municipal estava sendo formada tendo como exemplo a Comissão Estadual, com a presença de entidades de atuação nacional. Por isso, pediu à Ana Paula a realização de uma reunião com as entidades da própria cidade que tratam dos temas em questão, dado que o intuito da Conferência Municipal é integrar as entidades que atuam no âmbito local. Afirmou que por esta razão está preocupada e colocou que a COE poderia auxiliar nesta questão. Artigo 19: Ponderou sobre a necessidade de definição de um telefone para receber reclamações a respeito da Consocial ou alguma forma de contato em que a população, nos municípios, possa entrar em contato com a COE para informar eventuais problemas na organização e/ou realização das etapas municipais. Presidente: Enfatizou os canais atuais de comunicação com a COE, via e-mail e telefone, nos quais é possível entrar em contato com a COE. Ministério Público Democrático: Propôs que se possa explicitar no site essa possibilidade de comunicação da população para relatar as situações de dificuldades de organização/realização das conferências municipais. Fepam: Colocou a questão da Comissão de Relatoria como sugestão de pauta para a próxima reunião da COE. Instituto Ethos: Solicitou que a ata das reuniões seja enviada em outro formato, aberto, para permitir alterações (não em pdf). Conselho Estadual de Saúde: Reforçou o pedido, exemplificando o processo de aprovação da ata no caso do Conselho Estadual de Saúde. Coordenação-Executiva: Colocou que a ata será enviada em dois formatos, um deles aberto. Presidente: Encaminhou a discussão do último ponto da pauta, relativo aos informes. Artigo 19: Apresentou a justificativa do não comparecimento à COE da Rede Nossa São Paulo. CGU: Informou sobre o evento no dia Internacional de Combate à Corrupção, a ser realizado na Câmara Municipal de São Paulo com a participação do Instituto Ethos, da Artigo 19, do MCCE e da Amarribo. Pontuou que haverá a fala da CGA, da CGU e de representante da Câmara no evento e destacou que depois da apresentação das entidades haverá com debate com um jornalista da Câmara. Lamentou que o convite esteja em atraso em relação ao habitual e colocou que estão aguardando a confirmação de presença das autoridades. Apontou que o mote do evento é a divulgação da Consocial, que considera o instrumento mais forte para combate à corrupção no momento. Informou também que o material para divulgação do evento está disponível e que o espaço da Câmara comporta 400 pessoas, sendo que o mesmo será transmitido pela TV Câmara. MCCE: Perguntou qual será o endereço para assistir pela internet. Presidente: Afirmou que o link para divulgação (e transmissão) do evento será colocado no site. CGU: Perguntou sobre o certificado de participação na Conferencia Estadual. Presidente: Colocou a proposta para deliberação da COE e foi aprovada por consenso a produção de certificados a serem entregues aos participantes do evento. Arquivo Público: Informou sobre a realização de uma Conferência Nacional de Arquivos Públicos e que o Estado de São Paulo contará com a participação de 4 delegados, afirmando também que pretende divulgar a Consocial no evento. Sr. Carlos: Perguntou se alguma entidade pode enviar uma pessoa que não representa nenhuma entidade para ser delegado. Presidente: Esclareceu que o critério nas Conferências Municipais é aberto e que pode ser eleita como delegada qualquer pessoa. Ressaltou ainda que a partir daí, a participação na etapa seguinte deve se dar também por eleição, a menos no caso dos observadores e convidados. Instituto Ethos: Informou que o coletivo da sociedade civil continua se reunindo e que dia 10 de dezembro haverá um encontro para se apresentar e discutir a atual situação das etapas da Consocial e as dificuldades da sua realização. O evento será realizado na rua Japurá, 43, sobreloja, às 14h. Presidente: Colocou que a informação sobre o evento poderá ser divulgada no site. O Presidente ainda aproveitou para propor que a reunião seja realizada no dia 12 de dezembro e, por consenso, foi aprovada a proposta. Presidente: Pediu para que os representantes aguardassem um pouco mais para a gravação de vídeos para estimular a participação na Consocial, no 1° andar do prédio, mensagens estas que serão colocadas no site. Às treze horas o Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrados os trabalhos.

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Última atualização em Dom, 15 de Julho de 2012 18:37  

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Presidente e membros da COE gravam depoimentos sobre a importância da Consocial. Assista na seção Depoimentos.

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