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Consocial - SP / Atas COE / Ata da 4a Reunião Ordinária da COE

Ata da 4a Reunião Ordinária da COE

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Ata da quarta reunião ordinária da Comissão Organizadora Estadual (COE) da I Conferência Estadual sobre Transparência e Controle Social (Consocial Etapa Paulista)

Às dez horas e trinta e um minutos do dia sete de novembro de dois mil e onze, no auditório da Secretaria de Gestão Pública, estiveram reunidos os seguintes integrantes da COE: Arthur Serra Massuda (titular), Artigo 19, Tania Henriqueta Lotto (suplente), Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo, Maria Isabel Grazia dos Santos (suplente), Controladoria Regional da União no Estado de São Paulo, Mathias Estevão Rath (suplente), Instituto Ethos, Lucrécia Anchieschi Gomes (titular), Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, Roberto Livianu (titular), Ministério Público Democrático, Edward R. Gerth (representante), Secretaria de Gestão Pública, Julio Cesar da Silva Correa (titular), Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, André Luis Amorim Acatauassú Nevares (titular), Secretaria da Fazenda, Flavio Correa de Toledo Júnior (suplente), Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Anis Kfouri Júnior (titular), Ordem dos Advogados do Brasil São Paulo (OAB/SP), João Henrique Imperia Martini (titular), Associação Paulista de Defensores Públicos do Estado de São Paulo (APADEP). Iniciando os trabalhos, o Presidente da COE, Dr. Gustavo Ungaro, também Presidente da Corregedoria Geral da Administração (CGA), fez uma saudação especial a todos os presentes, verificou o quórum regimental e deu início aos trabalhos. Presidente: sugeriu que fosse feita uma rodada de apresentação, tendo em vista que seria a primeira reunião transmitida pela internet. Assim, todos os presentes fizeram apresentações pessoais. Presidente: iniciou a reunião fazendo informes. Presidente informou que: trinta municípios estão mobilizados para a realização das conferências municipais, sendo que em seis deles as conferências já foram realizadas; outros doze municípios já têm data para a realização da conferência; restam doze municípios para definirem as datas das suas conferências. Presidente: ressaltou que todas essas informações estarão no site da Consocial. Presidente: convidou todos para participar de um evento no Palácio dos Bandeirantes, sede do Governo do Estado de São Paulo, no dia oito de novembro de dois mil e onze, às dez horas e trinta minutos, em que serão assinados os decretos referentes ao Sistema Estadual de Controladoria e ao Cadastro Estadual de Entidades, além dos termos de cooperação técnica com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Ministério Público do Estado de São Paulo, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Controladoria Geral da União e Corregedoria Geral do Município. Rede Nossa São Paulo: informou que foi realizada, no Fórum Social São Paulo, a primeira atividade preparatória da Consocial São Paulo e que estiveram presentes os representantes dos órgãos responsáveis pela organização da Etapa Nacional, da Etapa Estadual (Estado de São Paulo) e da Etapa Municipal (cidade de São Paulo), respectivamente, CGU, CGA e Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão. Secretaria de Justiça: informou que no dia oito de novembro de dois mil e onze será realizado um ato para celebrar a reativação do comitê de refugiados e que nos dias vinte e um e vinte e dois de novembro de dois mil e onze será realizada a devolutiva de um trabalho desenvolvido por uma organização da sociedade civil com vistas ao fortalecimento dos quatro conselhos de direitos que estão ligados a Secretaria de Justiça. Presidente: propôs à plenária a aprovação das atas anteriores. As atas foram aprovadas por consenso. Primeira pauta: inclusão de novas entidades da sociedade civil. Presidente: informou que a Coordenação Executiva Estadual executou todos os trâmites necessários para formalizar o ingresso das novas entidades na COE e que apenas duas entidades, AMARRIBO e Rede Nossa São Paulo, apresentaram os documentos mínimos solicitados. FEPAM: alegou que tem assento nos conselhos estaduais de saúde e de assistência social, no conselho municipal de saúde e defendeu que é um movimento e não uma estrutura. Artigo 19: perguntou à CGU como a ABRACCI (Articulação Brasileira Contra a Corrupção e a Impunidade) pode fazer parte da Comissão Organizadora Nacional mesmo sem ter CNPJ. Presidente: ressaltou que utilizou como critério, de forma análoga, os documentos exigidos pela CGU para que uma organização da sociedade civil possa convocar uma Etapa Estadual ou Municipal/Regional; esclareceu que mesmo que não exista a capacidade de comprovação da existência formal, as entidades poderão continuar contribuindo para o bom andamento do evento. GPOPAI: ressaltou que faz parte da academia e que participar da atividade seria de suma importância. Presidente: alegou que a entrada da Universidade de São Paulo (USP) seria por meio da representação do poder público, o que fere a decisão tomada na reunião anterior. Artigo 19: pleiteou que fosse feito um esforço para que as entidades possam ser incluídas. Secretaria da Justiça: defendeu que o GPOPAI não é sociedade civil e que por isso há uma complicação no seu ingresso, tendo em vista que a deliberação anterior era da entrada do GPOPAI como entidade da sociedade civil. Associação Paulista dos Defensores Públicos: defendeu que as idéias devem ser conciliadas e que o interesse maior não é ter assento numa comissão, mas sim compartilhar as idéias e esforços para promover os interesses da Consocial; propôs que seja definido um prazo para a regularização e que seja feito um esforço para que os debates avancem sobre questões substanciais. GPOPAI: alegou que já está participando dos debates há algum tempo e que algumas sugestões para o bom andamento da Consocial saíram do grupo; ressaltou que pleiteia não só direito à voz, como também ao voto; informou que foi indicada por um grupo da sociedade civil; alegou que, por estar na academia, está numa área de fronteira, mas que isso é saudável. CRECE: disse que levará o ocorrido para o seu grupo e que adotará as providências necessárias. Rede Nossa São Paulo: defendeu que é uma rede e que, como rede, não possui formalização; que o excesso de formalização pode afastar um grupo que trabalha há muito tempo com a temática e que tem acúmulo sobre o tema; disse que não foi solicitada a mesma documentação para as organizações que ingressaram na COE anteriormente; propôs que essa questão não tomasse tanto tempo e que essas exigências fossem relegadas ao segundo plano, para que as atividades substanciais fossem desenvolvidas. Presidente: defendeu que está apenas respeitando as regras decididas democraticamente e que tratará a questão de forma respeitosa; sugeriu que até a próxima reunião as pendências sejam resolvidas; sugeriu, também, que quem não faz parte da COE continue contribuindo para a divulgação e a realização das atividades pertinentes à atividade. FEPAM: alegou que desde mil novecentos e noventa e nove faz parte dos conselhos de saúde e que a participação da comunidade está garantida na Constituição Federal. Instituto Ethos: manifestou preocupação em relação à pequena quantidade de convocações de Etapas Municipais/Regionais até o presente momento. Presidente: solicitou que a Coordenação Executiva Estadual procure acompanhar a realização das Conferências Municipais/Regionais e que organize a relação de delegados e de propostas o mais rápido possível, para não ocorrer acúmulo de tarefas. OAB/SP: congratulou todos pela vontade de trabalhar; informou que a primeira atividade que executou quando assumiu a Comissão de Direitos da Cidadania da OAB foi promover a abertura das suas portas para a participação da sociedade civil; defendeu que o mais importante é a execução das atividades; informou que elaborou uma minuta para ser encaminhada a todos a subseções da OAB no Estado, com vistas a fomentar e divulgar a Consocial; propôs que na próxima reunião todas as entidades e órgãos tragam um projeto de como podem contribuir para a divulgação e realização da Consocial. Presidente: propôs que fosse feito um adendo à proposta da OAB/SP e que o encaminhamento final fosse de que as entidades tragam um projeto complementar ao que realizaram até a próxima reunião. GPOPAI: registrou que trabalha pela construção da Consocial desde antes da constituição da COE e que recebeu com surpresa a ausência do grupo na composição inicial da COE; citou como exemplo de conselho o grupo gestor da internet. Passando para a segunda pauta o Instituto Ethos apresentou os resultados do grupo de trabalho de comunicação. Instituto Ethos propôs que: todas as organizações e órgãos coloquem banners nos sites; seja feito um release para ser enviado a todos os governos municipais; seja produzido cartaz da Consocial São Paulo para ser afixado em órgãos públicos de todos os municípios; a atividade seja divulgada por meio da rede dos conselhos e da rede das entidades; seja utilizada a rede da saúde, da educação e da secretaria de segurança pública para a divulgação da Consocial. Instituto Ethos: questionou se há recursos para a impressão e envio de cartazes aos municípios. Ministério Público Democrático: manifestou preocupação com a questão da transparência e do controle social nos pequenos e médios municípios e com o pequeno número de conferências convocadas nas pequenas e médias cidades; cogitou a possibilidade de que seja estabelecida uma meta de número de Conferências Municipais/Regionais; informou que foi feito contato com o editorial do Jornal O Estado de São Paulo e que foi elaborado um artigo, em conjunto com o Presidente, para a divulgação do evento e que deverá ser publicado em breve. CEE: informou que poderá contribuir na divulgação usando a rede da Secretaria Estadual da Educação. Artigo 19: propôs que sejam usadas a tevê ônibus e a tevê metrô como instrumentos para divulgar a Consocial; informou que tem feito solicitações para o e-mail da Consocial e que algumas respostas não foram dadas; manifestou descontentamento com o fato de o evento no Fórum Social São Paulo não ter sido divulgado pela CGA e de o endereço eletrônico para acompanhamento da reunião também não ter sido divulgado, antecipadamente. Rede Nossa São Paulo: solicitou que o Banner sobre a Consocial seja colocado no site da CGA e que o logo da Consocial seja enviado para as entidades; informou que a Rede Nacional por Cidades Justas e Sustentáveis também está divulgando e discutindo a Consocial. Associação Paulista dos Defensores Públicos: manifestou preocupação com o desenvolvimento de mecanismos de comunicação que levem à população carente as informações sobre a Consocial; sugeriu que urnas sejam instaladas em repartições públicas, com vistas a receber sugestões relacionadas aos quatro eixos. Associação Paulista dos Defensores Públicos propôs que: seja elaborado um vídeo de divulgação da Consocial; seja elaborado um ofício, assinado por todos os integrantes da COE, e seja enviado a todos os prefeitos do Estado de São Paulo; verificadas resistências em alguns municípios específicos, sejam feitas visitas às prefeituras, pelos membros da COE, com o objetivo de divulgar a atividade e promover questionamentos do motivo pela qual a conferência não foi convocada. AMARRIBO informou que: já realizou uma pré-conferência; folhetos sobre a Consocial foram distribuídos no município; a Etapa Municipal será realizada nos dias dezoito e dezenove de novembro de dois mil e onze; poderá disponibilizar a arte do cartaz que foi feito para a Etapa Municipal; inserções na rádio da cidade, divulgando a Etapa Municipal, também estão sendo feitas; Analândia e Ibaté farão parte da conferência de Ribeirão Bonito. MCCE: apresentou a representante de Bertioga, que já convocou a Consocial; informou que no dia vinte e quatro de novembro de dois mil e onze será realizado o quarto encontro de combate a corrupção eleitoral. CGU: perguntou se o release será divulgado pela CGA. Presidente: defendeu que cada membro deve ficar livre para divulgar para a sua rede; solicitou que as informações sejam repassadas para serem divulgadas no site oficial da Consocial. CGU: perguntou se todos os membros estavam de acordo com o regimento e manifestou sua preocupação quanto à ausência expressa de restrição de pagamento de despesas com alimentação e hospedagem na Etapa Estadual aos representantes de cidades da região metropolitana. Presidente: informou que não está expresso no texto, mas que essa é a praxe em todas as conferências e que isso está implícito, tendo em vista a declaração no regimento de que será observada a legislação vigente; informou que já foi encaminhada estimativa de custos ao órgão responsável na Secretaria da Casa Civil pelo financiamento da atividade. Presidente: considerou que foram feitas ótimas sugestões e apresentadas iniciativas concretas para a divulgação da Consocial; informou que no site estão todas as minutas e os passos necessários para os municípios convocarem a Consocial. Presidente propôs que: a versão eletrônica de cartaz feita pela AMARRIBO seja disponibilizada no site para que os municípios possam imprimir, ou um modelo, a ser elaborado, para auxiliar os municípios; seja elaborado um modelo de cartaz estadual, com datas e prazos, e disponibilizado para impressão no site. Presidente: informou que a União dos Vereadores do Estado de São Paulo contribuirá na divulgação da atividade e que a Associação Paulista dos Municípios será procurada para também contribuir. Ministério Público Democrático: sugeriu a criação de perfil no Facebook e no Twitter para a divulgação da Consocial. Associação Paulista dos Defensores Públicos: sugeriu que material de divulgação sobre a Consocial seja enviado para todos os diretores de fórum, para todos os postos da Defensoria Pública no Estado e também para todas as escolas. Presidente: sugeriu que todos encaminhem às suas redes o material de divulgação; defendeu que se a Defensoria Pública instalasse urnas nos seus espaços de atendimento, já seria uma grande iniciativa. Instituto Ethos: sugeriu que a Consocial seja divulgada pela Rede do Saber, pela Tec Reg (Rede da Escola de Governo do Estado de São Paulo) e que seja gravado um vídeo para divulgação. SGP: disse que o uso das ferramentas tecnológicas que estão sob sua responsabilidade, como a Tec Reg, seria mais adequado se existisse uma capacitação a ser feita com os atores municipais. GPOPAI: sugeriu que fossem colocadas, de forma mais amigável, as ações que estão sendo realizadas pela Coordenação Executiva Estadual, como forma de registro para futuras análises. Secretaria de Justiça: sugeriu que seja pensada numa forma de dar eficácia para as sugestões recolhidas nas urnas, de acordo com a proposta da Associação Paulista dos Defensores Públicos. Presidente: defendeu que as propostas recolhidas nas urnas, devem ser enviadas às Conferências Municipais/Regionais. Passando para a terceira pauta, o Presidente informou que a CGA participará da atividade preparada pela CGU sobre o Dia Internacional de Combate à Corrupção e que existe a possibilidade de participar de uma atividade complementar no período da tarde, desde que seja feita alguma sugestão. CGU: reiterou o convite a todos e ressaltou que o evento é, também, fruto de um compromisso assumido com a Câmara Municipal de São Paulo. Artigo 19: solicitou informação sobre o porquê do endereço de transmissão virtual da reunião não ter sido divulgado. Presidente: solicitou à representante da Coordenação Executiva Estadual que explicasse o porquê da não divulgação do link e repassou a informação de que o link não foi divulgado porque foi recebido somente hoje. Ministério Público Democrático: solicitou informações sobre o evento do Dia Internacional de Combate à Corrupção. CGU: informou que a programação prevê falas da CGU, CGA e Presidência da Câmara Municipal de São Paulo, como representantes do poder público, e da AMARRIBO, Instituto Ethos, Artigo 19 e MCCE, como representantes da sociedade. MPD: afirmou que entendeu, pela última reunião, que a programação estava aberta a sugestões e incorporações. CGU: informou que a programação foi definida em conjunto com a câmara e de acordo com as sugestões feitas nas reuniões da COE. Presidente: informou que procurou atender a diretriz proposta na primeira reunião sobre o tema e que buscou participar da construção de um evento que fosse convergente; defendeu que a iniciativa mais concreta foi a da CGU. Encerradas as considerações finais, o Presidente propôs a próxima reunião para o dia vinte e oito de novembro de dois mil e onze, às dez horas, em local a ser definido. A proposta de data, horário e local para a próxima reunião foi aprovada por consenso. Às doze horas e quarenta minutos o Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrados os trabalhos.

Última atualização em Dom, 15 de Julho de 2012 18:37  

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Presidente e membros da COE gravam depoimentos sobre a importância da Consocial. Assista na seção Depoimentos.

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