Consocial - SP

  • Aumentar tamanho da fonte
  • Tamanho da fonte padrão
  • Diminuir tamanho da fonte
Consocial - SP / Atas COE / Ata da 13a Reunião Ordinária da COE

Ata da 13a Reunião Ordinária da COE

E-mail Imprimir

Ata da décima terceira reunião da Comissão Organizadora Estadual da Consocial.

Às dez horas e vinte minutos do dia quatro de junho de dois mil e doze, no auditório da Secretaria de Gestão Pública, estiveram reunidos os seguintes integrantes da COE: Arthur Serra Massuda (titular), Artigo 19, Tania Henriqueta Lotto, Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo, Airton Donizete Goes (titular), Rede Nossa São Paulo, Lucrécia Anchieschi Gomes (titular), Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, Luciano Pereira dos Santos (suplente), Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, Ana Angélica Bezerra de Melo Rocha (suplente), Instituto Ethos, Roberto Livianu (titular), Ministério Público Democrático, Maria Helena Lima de Freitas (titular) FEPAM, Nancy Paiva Barrera (suplente), CRECE, Gisele Craveiro (titular), GPOPAI, Francisco José de Morais Neto (titular), Controladoria Regional da União no Estado de São Paulo, Maria Isabel Grazia dos Santos (suplente), Controladoria Regional da União no Estado de São Paulo, Julio Cesar da Silva Correa (titular), Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, Lizete Verillo (titular), Amarribo, Jorge Donizette Sanchez (suplente), Amarribo, Edward R. Gerth (titular), Secretaria de Gestão Pública, Maria Adenilda Mastelaro (suplente), Conselho Estadual de Saúde, Cíntia Regina Beo (suplente), Corregedoria-Geral da Administração. A Dra. Cintia Beo, (CGA), fez uma saudação especial a todos os presentes e justificou a ausência do Presidente da COE, Dr. Gustavo Ungaro, em razão de sua participação em uma reunião no Palácio dos Bandeirantes a respeito do Decreto Estadual 58.052/12 sobre Acesso à Informação e da instalação dos Serviços de Informação Cidadão – SIC na Administração Estadual. Fepam: Salientou dois pontos em relação à Etapa Nacional da Consocial. Destacou que teve acesso a um documento da Casa Civil, tratando das Conferências nacionais, e notou que não havia menção à Conferência, o que seria prejudicial, pois seria importante deixar claro qual será o caminho do acompanhamento do plano da Consocial. Em segundo lugar, disse que entregará um relatório sobre a participação no processo da Consocial, colocando a questão dos objetivos, mas também do modelo de controle social, via conselhos, com destaque para a questão da qualidade do fórum da COE, com aspectos como autoridade representativa, que respeita os membros, trabalho coletivo, mandato legitimado na origem, busca do aprimoramento do trabalho ético com consciência. Sobre o Conselho Nacional sobre Transparência e Controle Social, destacou ainda que, diante da crise institucionalizada para povos e nações, é necessária que a legitimidade da autoridade representativa tenha como referencia o compromisso, responsabilidade, competência para realizar uma analise critica e propor soluções políticas, sociais, econômicas, educacionais, coletivas, religiosas e culturais. Considerando o caos existente na comunidade em seu território físico, geográfico e social, sofrendo influência direta dos sistemas, estruturas, instituições e movimentos têm o objetivo, o conselho: Direito Humano Dignidade Humana, Direito do Usuário; Acesso a informação; Transparência Pública e aprimoramento da Administração Pública; A construção da justiça que promove a paz para povos e nações; Acabar definitivamente com a escravocratização da pessoa sobre a pessoa. Assim, qual é o poder que queremos, indagou: Autoridade representativa, qualificada, responsável, comprometida com um futuro melhor, e principalmente que dê retorno para a comunidade; o que conheça o que é um poder colegiado, paritário e o caminho que qualifica as normas; o que respeite a identidade, não fazendo ingerência de função ou de poder; o que conheça a diversidade organizativa e os desafios de convivência; o que não utiliza o espaço de representação em beneficio próprio; o que tem plena consciência, competência e eficácia no aprimoramento das relações Intergestoras, Intersetoriais, Intergovernamentais, Multiprofissionais, Interdisciplinar, visando o ordenamento em rede de ações; o que tem mandato legitimado na origem; que tem magistério para a comunidade, envolvendo-a no processo; o que rompe com qualquer conflito de interesse; o que busque o aprimoramento ético/moral e estético; o que busca o fim da precarização do trabalho e do trabalhador. Completou colocando que essa temática é base para um relato de representação em forma de Carta Aberta para o Movimento de Fraternidade de Igrejas Cristas (MOFIC) O Conselho do Laicato (CNLB) Entidades Comunitárias, Movimento Social na Saúde “Como dizia minha amiga Doralice. Estas entidades é fonte de esperança futura”. CGU: Colocou-se a disposição para atender às demandas. MCCE: Leu um documento elaborado pelas entidades Amarribo Brasil, Artigo 19, CRECE, GPOPAI, Instituto Ethos, MCCE e Rede Nossa São Paulo a respeito dos resultados da Consocial e da continuidade dos trabalhos, como segue: “A motivação deste documento – Embora não tenhamos sido eleitos pela sociedade civil para representá-la na Comissão de Organização Estadual, a COE, em função do processo não ter permitido esse nível de participação social, nos sentimos no dever de prestar contas ao segmento sobre a nossa atuação. Este documento coletivo visa também contribuir para que a sociedade civil tenha uma compreensão maior do caminho percorrido até aqui. Desejamos que as experiências e informações que acumulamos se somem aos esforços dos cidadãos e cidadãs, que, despertados pelas diversas etapas da Consocial, estão agora empenhados em dar continuidade a esse processo. Consocial – Resultados, avaliações e continuidade do processo. Finalizadas todas as etapas da 1ª. Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social – Consocial, constatamos com satisfação que a grande maioria das preocupações da sociedade foi contemplada nas 80 diretrizes aprovadas e que, agora, servirão de subsídio para a elaboração do Plano Nacional de Transparência e Controle Social. Resultado de uma proposta da sociedade civil, a 1ª. Consocial percorreu um longo percurso, que começou em 23 de fevereiro de 2011, data da reunião convocada pela primeira chamada aberta para discutir o processo que, então, se chamava Conferência sobre Transparência e Participação Social. Embora tenha saído do nome oficial da conferência, a palavra ‘participação’, e principalmente seu significado, desde então, jamais deixou de ser exercida por este coletivo de entidades que já atuavam em suas respectivas áreas para ampliar a transparência do poder público e tornar mais efetivo o controle social. Nas primeiras reuniões da Comissão Organizadora Nacional, este coletivo de São Paulo, através de seus porta-vozes, sempre foi um dos mais provocadores e organizados. Além de influir na CON, procurou contribuir para que a 1ª. Consocial fosse convocada no Estado de São Paulo e se empenhou para ampliar a sua divulgação. Ainda antes da formação da COE-SP, o coletivo já defendia que a comissão fosse formada com ampla participação da sociedade. Uma convocação para a COE que não atendia as nossas demandas não abalou o grupo, nem a seriedade com que levava o processo. Enquanto dialogava para que a diversidade de movimentos fosse contemplada numa COE mais ampla e participativa, o grupo continuava a buscar influir nas decisões da comissão estadual. A ampliação da COE, aprovada por solicitação deste coletivo em uma reunião da comissão, contribuiu para que outras experiências viessem se somar ao processo. Além de atuar na CON e na COE-SP, o coletivo procurou estimular a participação da sociedade na Consocial e qualifica o debate, realizando encontros periódicos e eventos mais amplos, como o Seminário Preparatório da 1ª. Conferência sobre Transparência e Controle Social. Em função deste seminário, promovido em 29 de outubro de 2011, como parte das atividades do Fórum Social de São Paulo, integrantes do grupo foram convidados para participar da Comissão Organizadora Municipal da Consocial na capital paulista. O grupo contribuiu, ainda, com a organização de quatro conferências livres e promoveu o ‘Encontro Preparatório dos Delegados Eleitos por São Paulo para a Consocial Nacional’. Já em Brasília, participou ativamente da articulação para que as propostas priorizadas na conferência Estadual de São Paulo fossem aprovadas na conferência final. – Proposta de continuidade do processo –. O desafio, agora, é assegurar que as diretrizes priorizadas na 1ª. Consocial tenham conseqüências práticas nas três esferas: federal, estadual e municipal. Por isso, nessa última reunião da COE-SP, propomos no âmbito do Estado a criação de um Grupo de Trabalho que dê continuidade a esse processo. Esse GT, a ser formado por representantes do poder público e da sociedade civil deverá analisar as 80 propostas priorizadas em Brasília, para identificar aquelas que se aplicam ao Estado de São Paulo e iniciar um diálogo sobre a forma de colocá-las em prática. Lembramos que uma das diretrizes aprovadas tanto na conferência estadual quanto na etapa nacional da 1ª. Consocial prevê a criação e a implementação do Conselho de Transparência e Controle Social. Embora o Estado já tenha formalizado juridicamente um Conselho de Transparência, entendemos que suas atribuições e competências, bem como a forma de escolha de seus integrantes, não contemplam os objetivos da diretriz mencionada. Quanto à escolha dos representantes da sociedade civil para compor o GT que hora propomos, defendemos que seja feita exclusivamente por este segmento, contemplando a participação de pessoas e organizações da capital e do interior do Estado. – Considerações finais – Ao encerra este documento, reafirmamos nosso compromisso de continuar atuando para ampliar a transparência do poder público, estimular a participação da sociedade e tornar o controle social das políticas e dos gastos públicos mais efetivo. Assinam o documento Lizete Verillo, da Amarribo Brasil, Arthur Massuda, da Artigo 19, Kézia Alves, do Conselho de Representantes de Conselho de Escola – CRECE, Gisele Craveiro, do Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas para o Acesso à Informação – GPOPAI-USP, Angélica Rocha, do Instituto Ethos de Responsabilidade Social, Luciano Santos, do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral – MCCE, Airton Goes, da Secretaria Executiva da Rede Nossa São Paulo. CGA: Disse que a proposta será levada ao governo. Artigo 19: Ponderou que, por se tratar ainda de uma reunião oficial, a COE poderia criar este GT. Nossa São Paulo: Afirmou ser importante que haja representantes do poder público para dar efetividade ao grupo de trabalho. Colocou, em relação ao grupo, que há um trabalho a ser feito em conjunto de síntese das propostas da Consocial Nacional, porque estas estariam formatadas como diretrizes mais gerais, sendo necessário detalhar o plano e as propostas nos três níveis de governo e, assim, observar o que seria cabível de implementação no caso do governo estadual. Ministério Público Democrático: Ponderou que lê de maneira muito satisfeita a proposta, mas considera importante discutir o documento com todos os integrantes da COE. Propôs mais uma reunião tendo como pauta a constituição do grupo, para que todos possam participar e discutir. Artigo 19: Colocou que a reunião atual foi convocada para a formação deste grupo e que a participação está aberta para todos, destacando ainda que sua a própria entidade não pretende integrar o GT. Alan Carvalho: Disse que representava o grupo de delegados paulistas da Conferência e que vislumbra dois momentos em relação à Consocial, um de momento de avaliação e outro de proposta. CGA: Frisou que, na ausência de mais ponderações de avaliação sobre a Consocial, caberia detalhar mais a proposta e encaminhá-la para outros representantes do poder público, para que possa ser decidida efetivamente. Nossa São Paulo: Colocou que, em nome das entidades, gostaria de fazer um agradecimento especial à CEE. Associação dos Procuradores: Colocou que entende que a proposta possui dois momentos, um de resumo, pelos membros da COE, das ideias contidas nas diretrizes e um segundo momento de implementação das diretrizes pelo Estado, do qual deverá haver a participação de um grupo amplo. Fepam: Concordou com a proposta, pois acredita que sem uma comissão executiva, um conselho não funciona, mas pediu um esclarecimento com relação ao papel da CGU no acompanhamento dos Estados, uma vez que esta já está de posse do resultado da Conferencia. CGU: Disse que haverá alguma instância de acompanhamento participativo do plano nacional, mas ponderou que, no âmbito estadual, o papel da CGU não está definido prontamente, o que tornaria bem-vinda qualquer iniciativa neste sentido. Nossa São Paulo: Colocou que, embora entenda os argumento da Tania, acredita que a COE precisa se encerrar, uma vez que já cumpriu seu papel. Além disso, ponderou que novas pessoas se engajaram e se interessaram pelo assunto, devendo haver um novo espaço para a participação destes novos atores. Por isso na proposta do GT deve se incluir a participação das pessoas que estiveram no processo, para não se frustrar expectativas, contemplando pessoas do interior, da capital, e das organizações que participaram da Consocial. Colocou ainda que percebe que tanto o poder público quanto a sociedade civil são heterogêneos, sendo assim necessário dialogar. Conselho Estadual de Saúde: Ressaltou que o trabalho dos representantes como COE se encerra, mas que não se pode deixar morrer o trabalho num Estado como São Paulo. Apelou para que se saia da reunião com um GT para que isso ocorra, do qual gostaria que os movimentos sociais, sobretudo de saúde, possam participar. Associação dos Procuradores: Reforçou a proposta de formação de um grupo de trabalho, montado pela COE, com trabalho definido em dois momentos. CGA: Disse que tanto a sociedade civil como o poder público irão procurar convocar as pessoas para o grupo, e que o mesmo não seria formado no momento da reunião. Associação dos Procuradores: Colocou que, por essa razão, fez a sugestão de que o grupo de pessoas que estiveram na COE, enquanto não é formado o GT, trabalhe com o detalhamento das propostas nacionais. CGU: Concordou com os dois momentos de trabalho. Disse que o grupo, nascendo livremente pela sociedade civil é interessante, para que não dependa do ritmo de andamento da CGU, dado que atualmente, na CGU de SP, há dificuldade para se organizar para este processo. Sugeriu a formação do GT, sem a espera do poder público para o início dos trabalhos, sendo o mesmo incorporado posteriormente, quando pronto. Alan Carvalho: Antecipou o seu informe de que as pessoas, desde as etapas municipais, anseiam participar da implementação das medidas discutidas e propostas na Conferência, o que se materializou na formação de um grupo de delegados, que na etapa de São Paulo, comporão uma comissão para acompanhamento das diretrizes aprovadas no município. Colocou que no encontro nacional, em reunião de delegados, também decidiu-se pela a criação de uma instancia de participação após a Conferencia, levando-se à plenária a proposta de criação de um fórum nacional de delegados da Consocial. Informou que os delegados municipais formaram um fórum municipal, com a primeira reunião formada e que o fórum estadual está formado, agendando-se para logo a primeira reunião. Destacou que o fórum, se reunindo, fará uma lista de representantes para participar dos Conselhos e Comissões estaduais de transparência. Disse ainda que o fórum é um espaço aberto que não procura competir mas sim, somar esforços aos já existentes, perfazendo algo como o controle do controle social. Artigo 19: Disse que pela a sociedade civil o fórum será, provavelmente, o espaço de indicação da sociedade civil para a formação do GT, mas que, de todo modo, considera importante que o poder público participe dos dois momentos para efetivação dos trabalhos. Fepam: Destacou que as propostas são boas, tanto o GT quanto o fórum e que para comunidade é importante conhecer o caminho da participação. Voltou à questão do plano nacional, com gestão única compartilhada entre entes e controle social, frisando que sem orçamento, autonomia, administração financeira o conselho não funcionará. Disse ainda que considera o fórum importante, mas que o controle social se realiza de fato com as Conferência e Conselhos, sendo essa a meta original. Sugeriu também que CGU envie a todos o texto base do futuro Plano de Nacional de Transparência e Controle Social, para que a participação social ocorra desde o começo. Nossa São Paulo: Ponderou que na questão do grupo de trabalho, a CGU estaria liberada de participar, embora o acompanhamento da CGU junto ao grupo continue interessante, uma vez que entende que o trabalho nacional necessitará de bastante atenção. Colocou que o poder público deverá participar sim desde o começo do GT, para que haja um dialogo na administração estadual e para que se evite futuros questionamento do próprio poder público. Sobre as 80 propostas, nota que há algumas coisas repetitivas e outras que não estão muito claras, sendo necessário trabalhar algumas das ideias. Propôs que num primeiro momento possa haver um trabalho mais técnico, em consonância com a fala da Tânia, para que se deixe claro, como instancia de decisão política, quais são as medidas que podem ser tomadas e de que forma. CGA: Ponderou que vê duas propostas paralelas e complementares e sugeriu o encaminhamento da COE em relação às mesmas. Instituto Ethos: Enfatizou a heterogeneidade de atores no GT quanto a sua natureza, com os conselhos e o poder público, além da sociedade civil, de maneira que seria preciso construir um compromisso destes atores. Destacou que a primeira etapa de trabalho não seria um fim em si mesmo, sendo importante, no entanto, considerar as 80 proposta como ponto de partida. Disse que foi um prejuízo o não envio da ata da reunião anterior, pois poderia haver um quórum maior, sobretudo do poder público e que seria preciso sair desta reunião com o compromisso de que poder público irá participar do GT, para que não se desarticulem os esforços. CGA: Ressaltou que há um compromisso de se levar a proposta ao governo, mas que porém, apenas como representante na COE, entende que não haveria como decidir pelo poder público. Sr. Luiz Otávio: Disse que considera a reunião complexa, mas perguntou que se pode ter a esperança de que o GT, o conselho e fórum podem se confundir no curto prazo, não se importando com as diferenciações de esfera. Frisou que a CGU não estaria liberada de participar do GT em seu entendimento e perguntou sobre que entidade pública ou privada poderia disponibilizar uma estrutura de interação via internet, ainda mais com a questão da distancia no âmbito estadual. Associação dos Procuradores: Sugeriu como encaminhamento, dado que esta seria a ultima reunião da COE e tendo em vista os trabalhos realizados, que a COE proponha a criação de um grande GT, com ampla participação, que possa detalhar a proposta e acompanhar os resultados da Consocial. Ricardo: Colocou que veio do interior e que considera importante a criação imediata do grupo. André: Disse que seria preciso criar algo maior, com mais divulgação para a população e com a ajuda do poder público, pois não está muito claro que o cidadão saiba o que é Consocial, saiba o que é transparência, e que pode pedir informações. Alan Carvalho: Concordou com a ideia e disse que a esperança é justamente essa. Colocou que a proposta da CGU é de que não se espere o poder público, embora compreenda que o caminho a ser seguido é conjunto. Pediu para que o fórum fique registrado em ata e colocou que no âmbito municipal, o GT foi criado com divisão em cada um dos temas da Consocial, para que se possa debater e acompanhar como será a execução do plano. Informou que no site consocial.com.br poderá ser acompanhado os trabalhos nacionais e outros também, buscando-se apoiar a formação de fóruns municipais. Destacou ainda que os Estados devem rever os nomes de seus representantes no forúm, pois os mesmos eram provisórios no formação do grupo, e a organização é muito importante e se dará em todos os níveis. Ricardo: Deixou claro que o próprio Presidente da COE concordou com a ideia do grupo e que o mesmo assinou uma moção em relação à formação do grupo como forma de continuação dos trabalhos. CGA: Colocou que o Presidente já demonstrou a simpatia em dar continuidade ao trabalho, mas que ele não poderia responder por todo o poder público. Destacou que, como disse a Dra. Tânia, a COE pode aprovar, pro consenso, a proposta de criação do GT. André: Disse que é difícil entender que se o controle social é algo estabelecido, porque deve-se esperar o poder público. Fepam: Pediu para que se registrasse a proposta na ata, de criação de conselhos sobre transparência. Andreas: Colocou que o poder público irá participar e disse que é importante definir um primeiro grupo ou primeiro núcleo, que depois será ampliado. A pauta do GT seria então discutir as proposta para formatá-las no âmbito estadual. Nossa São Paulo: Disse que o conselho é uma coisa separada e que o grupo de trabalho é outra coisa, com a tarefa inicial de estudar as proposta para ver a sua aplicação estadual. Informou também que no dia 28 haverá um balanço do programa de metas do governo municipal, no qual 8 candidatos à prefeito foram convidados para comentar as metas atuais e dizer o que será feito como proposta. O evento será no SESC Consolação, das 10h às 13h e no site www.nossasp.org.br pode ser feita a inscrição. Pediu ainda que a Tânia fizesse a leitura da redação da proposta. MCCE: Cumprimentou a todos, disse que o convite foi feito a COE e que, no momento em que se extingue a COE, acredita ser preciso criar um grupo de trabalho ativo, presente e criativo. Ressaltou que é importante manter a CGU no GT e sugeriu que seja composto já o grupo, mesmo que não se possa agora criar um conselho. Por último, agradeceu todos os presentes. Associação dos Procuradores: Leu a redação inicial da proposta, de que a COE, antes de encerrar os trabalhos, delibera pelo encaminhamento de proposta de constituição de grupo de trabalho de constituição ampliada, para qualificar as propostas contidas nas 80 diretrizes aprovadas no nível nacional e delas selecionar as que podem ser implementadas no Estado. Amarribo: Sugeriu incluir o destaque aos conselhos, sociedade civil organizada e poder público. Associação dos Procuradores: Destacou que a diferença na elaboração do texto seria, por um lado, sociedade civil ampliada e, de acordo a proposta feita pela Lizete, sociedade civil organizada. Nossa São Paulo: Sugeriu acrescentar ao final: iniciar um diálogo sobre a forma de colocá-las em pratica. Alan Carvalho: Disse ser importante a criação imediata de um grupo provisório, passível de reformulação posterior pelo governo, mas que fique-se enfim com um grupo estabelecido. Conselho Estadual de Saúde: Sugeriu que se retire a proposta do texto, pois já se havia deliberado pela criação do grupo. Amarribo: Disse que não acredita na criação do grupo no momento, pois a questão da comunicação é importante e sair com um grupo imediatamente não sereia muito democrático. Ricardo: Ponderou pela criação de um grupo provisório, formatando-se uma minoria. Perguntou sobre a posição da CGU. CGU: Agradeceu a menção do órgão nas falas anteriores e colocou que a posição da CGU é apoiar a formação do grupo, mas quanto a forma de participação seria preciso deliberar internamente pois isso demanda um trabalho adicional que é preciso discutir. Apontou que alguns convites para participação da CGU em projetos e atividades prioritários já foi negado em São Carlos e em Santos por falta de pessoal. Secretaria de Justiça: Frisou que a COE foi formada por meio de um decreto e que apesar de favorável a participação, não há a formalização necessária para a formação do grupo no momento. Alertou para a dificuldade de cumprimento de algumas leis já existentes, pois não pode se forçar a presença do poder público, e mesmo com a presença de um representante do poder público no grupo, o poder decisório não está assegurada nesta participação. Colocou que dado o histórico do país, um grupo provisório pode ser uma ingenuidade. Wanderlei: Disse que tem acordo e discordância com a fala anterior pois, considera este tipo de encaminhamento tranqüilo e que os órgãos tem que fazer as discussões que lhe são cabíveis, mas a sociedade civil deve avançar. Ressaltou que é importante levar sociedade civil e o poder público juntos e que as falas do poder público já ressaltaram que não é possível tirar os nomes no momento. André: Destacou que considera que o fato seja uma quebra de paradigma e não uma ingenuidade. CGA: Colocou que seriam duas proposta de encaminhamento. Uma de formação do grupo e de encerramento da COE e outra de formação imediata da comissão/grupo de trabalho. Destacou que, como a CGU, a questão da organização interna é um fato limitador, mas que existe sim o compromisso desta continuidade das atividades. Associação dos Procuradores: Disse que não se pode criar automaticamente um grupo com funcionamento efetivo, pois é preciso pedir para o governador do Estado. Neste sentido, acredita que a COE proporia ao governador a criação do GT. CGA: Sugeriu como modificação da redação o trecho ampla participação da sociedade civil. Associação dos Procuradores: Retomou a sugestão de texto com o adendo feito pelo Airton. Alan Carvalho: Sugeriu mudança na redação para deixar claro que a sociedade civil ficará com autonomia para indicar seus representantes. CGA: Ressaltou que cada seguimento indicará os seus representantes. Associação dos Procuradores: Leu a redação final da proposta com o texto: A COE, antes de encerrar seus trabalhos e como resultado deles, delibera positivamente em relação ao encaminhamento ao governo do Estado, de proposta de constituição de Grupo de Trabalho, com integrantes da sociedade civil, dos Conselhos e da Administração Pública para qualificar as propostas contidas nas 80 diretrizes aprovadas no nível nacional e delas selecionar as que podem ser implementadas, por serem pertinentes à administração estadual paulista, e iniciar o diálogo sobre a forma de colocá-las em prática. Cada segmento indicará seus representantes. Nossa São Paulo: Afirmou que considera importante que o poder público se coloque um prazo para dar a resposta sobre o GT e sugeriu em 15 dias como tempo de retorno. CGA: Sugeriu 30 dias para envolver demais atores do poder público. Wanderlei: Perguntou sobre impedimentos relativos ao período eleitoral para a formação do GT. CGA: Esclareceu que não haveria impedimentos. CGA: Encaminhou a deliberação da proposta. A proposta foi aprovada por consenso. Nossa São Paulo: Lamentou a ausência do Dr. Gustavo Ungaro, justamente na ultima reunião da COE. CGA: Reiterou a justificativa pela ausência do Dr. Gustavo Ungaro. CGU: Solicitou, em relação às moções, quando não se tratar de algo genérico, que sejam encaminhadas com cópias das assinaturas. Conselho Estadual de Saúde: Salientou que quando a moção é aprovada, a mesma é da plenária e não apenas das pessoas que propuseram. CGU: Colocou que a orientação da CGU federal quanto a moções seria esta. Conselho Estadual de Saúde: Reforçou que o entendimento é de que a moção é geral, representa a todos. Ministério Público Democrático: Colocou que concorda com a moção e que considera que a continuidade do trabalho é muito salutar. Disse que acabou de lançar campanha de combate à corrupção, em vários meios de comunicação e pelo site: nãoaceitocorrupção.com.br. Agradeceu ainda o convívio e o trabalho com todos da COE. CGU: Disse que fará a ponte com os contatos de delegados que possui e, embora não divulgando-os diretamente, fará com que se possa ter acesso aos mesmos. Amarribo: Informou que o prazo para envio de trabalhos à Conferência internacional de combate à corrupção foi estendido e que poderá haver a participação em dois tipos de painéis. Nossa São Paulo: Reforçou o pedido de que os documentos constem em ata, bem como, o prazo de resposta de 30 dias. CGA: Agradeceu a todos e encerrou os trabalhos da COE às 12:40h.

Última atualização em Dom, 15 de Julho de 2012 18:46  

Novidades

Presidente e membros da COE gravam depoimentos sobre a importância da Consocial. Assista na seção Depoimentos.

Corregedoria Geral da Administração

Banner

Portal da Transparência

Banner

Etapa Nacional

Banner

.                                                  .                                                  .                                                  .

  • Twitter: consocialsp
  • Facebook: pages/CONSOCIAL-SP-consocialspgovbr/273237689385399