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Consocial - SP / Atas COE / Ata da 1a Reunião Extraordinária da COE

Ata da 1a Reunião Extraordinária da COE

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Ata reunião Extraordinária da Comissão Organizadora Estadual da Consocial com representantes da Sociedade Civil e do Poder Público do Município de Porto Feliz.

Às dez horas e dezoito minutos do dia vinte e três de fevereiro de dois mil e doze, na sala de reunião da Corregedoria Geral da Administração do Estado de São Paulo, estiveram reunidos: Maria Helena Lima de Freitas(COE 1), Kezia Adriana de Araujo Alves (COE2), Lucrécia Anchieschi Gomes (COE3), Anis Kfouri Júnior (COE4) e Cíntia Regina Beo (COE5), representando a COE. Maria Eugênia Ferragut Passos, representando a Coordenação Executiva Estadual da COE. João Carlos Esquerdo Júnior (PF1) e Cláudia Costa Meirelles (PF2), representando a Prefeitura Municipal de Porto Feliz. Claudia R. la Terza Baptista (SC1) e Gian Paulo Baptista (SC2), representando a Sociedade Civil Organizada de Porto Feliz. Francisco de Morais Neto (CGU1) e Nivaldo Germano (CGU2), representando a Controladoria Geral da União. COE5: pede que todos da mesa se apresentem. Após, aponta o problema a tentar ser solucionado na reunião sendo: duas conferências foram convocadas para serem realizadas na mesma data, uma pela sociedade civil e a outra conferência pelo Poder Público municipal. PF2: questiona se Porto Feliz é a única cidade nesta situação, tendo sido informado pela CGU1 que Taubaté também enfrenta o mesmo problema, sendo que em Taubaté ficou definido que a conferência convocada pela Prefeitura era válida. A sociedade civil de Taubaté fará uma livre e em datas distintas. CGU2: informa que no caso de Porto Feliz foi homologada pela CGU a conferência convocada pela Sociedade Civil, em razão da precedência. PF1: esclarece que a intenção do Prefeito de Porto Feliz é deixar o povo participando. CGU2: pergunta porque não chamaram no período. PF2: Houve erro de interpretação. CGU2: diz ser importante seguir a conferência em liberdade para não ferir a sociedade. SC1: alega que sua associação é nova, que se uniram a outras entidades da sociedade civil para realizar a Consocial. Diz que em meados de dezembro um jornal local publicou sobre a conferência, procuraram a Prefeitura em janeiro para querer participar. Procuraram informações formais. Pediram espaço para o poder público. Sem resposta, alugaram espaço de faculdade privada do município. Mandaram convites. Alegam que até hoje o poder municipal não assume a presença da organização da sociedade civil. SC1: reafirma que o objetivo é conciliar a realização das duas conferências. SC2: quer saber da validação da conferência. CGU1: explica que a primeira a ter sido homologada seria a válida. Contudo reitera a necessidade de diálogo e propõe uma conferência única e pergunta quais seriam as condições da prefeitura. PF2: diz que a prefeitura abre mão de delegados. A idéia deles é manter o diálogo local. PF1: Alega falta de experiência dos representantes da sociedade civil para comporem uma conferência de tema tão complexo. CGU1: diz que é preciso cuidado para a conferência ser livre de embate eleitoral. COE5: reafirma que proposta é para fazer uma única conferência, com a participação dos funcionários públicos para  despertar consciência sobre o assunto. Cita a questão das diretrizes e de resolver-se um local. Pergunta se as partes estão de  acordo que há uma alternativa. PF1: discorda da idéia apresentada em reunião anterior com Ministério Público, na qual o Poder Público ficaria responsável pela discussão de 2 eixos temáticos e a Sociedade Civil organizada seria responsável pelos outros dois eixos restantes. Acredita que as duas partes devam participar por igual da discussão dos quatro eixos. COE5: pergunta se planejaram o andamento da conferência. COE1: pede para não se tratar de detalhes de processo. É preciso primeiramente garantir princípios fundamentais do processo. Definir questão da data. Diz que CGU garantiu a homologação da data. CGU1: concorda que deve-se construir logística comum. COE1: afirma que quanto maior o detalhe, maior o conflito. SC2: diz não desistir do local alugado. COE2: não aceita colocação de PF1 que a COE não tenha sido clara em seu website. Alega que a Consocial é para o cidadão. Duas conferências realizadas na mesma data impossibilita o cidadão de participar. Diz que a sociedade civil mandou o papel para a CGU antes. Clarifica que a sociedade civil chamou antes. COE5: diz que CGU tomou sua posição. Propõe de deixar questões passadas e pensar-se numa única conferência. Se não houver esse propósito a COE não terá o que fazer. Quer-se ir além do mero formalismo. PF2: Alega de uso de termos fortes pelos membros da reunião. CGU2: diz que a CGU não tem posição, se baseia no regimento interno, a primeira documentação recebida foi homologada. Diz que o poder público tem maior poder de mobilização. SC1: sugere duas conferências e mudança de data. Diz já haver gente inscrita para a conferência. Sentem falta da participação da poder público. Diz que Conselhos foram convidados. CGU1: propõe 2 conferências em datas distintas com participação de ambos. COE1: pede nome de entidades da Sociedade Civil. SC1: pede mudança de data. Questão é que a conferência livre pode ser feita até abril. PF2: não muda a data e alega que governo gastou também com a elaboração da conferência. CGU1: propõe apoio da prefeitura à conferência da Sociedade Civil. Propõe transporte de pessoas que se dirijam à prefeitura para a conferência da Sociedade Civil. Diz ser interessante mostrar que a prefeitura abriu mão da data para apoiar a Sociedade Civil. COE5: pede nome entidades. SC1 e 2: Esquadrão Vida, Bio Cristo, Sindicato dos Professores de Porto Feliz, Associação dos Moradores de Bairros, Associação dos Aposentados, e a Porto Melhor Cidade Feliz. SC1: alega que a Porto Melhor Cidade Feliz, associação a qual representam, ajuda associações para legalizá-las. COE2: pergunta para PF2 qual sociedade civil está na COMU: PF2:OSIP, ISAMA, mais de 10 Conselhos. Promete que irá mandar lista completa. COE2: pergunta às partes qual a grande dificuldade de se abrir mão do local. SC2: Financeiro. Alega que prefeitura não gasta com a locação de espaço. SC1: faculdade seria um local neutro já que prefeitura fará em escola pública. PF2: alega terem estrutura montada de divulgação, com auditório, alimentação, distribuição. Esperam 350 participantes. SC1: espera 100 participantes. COE2: pergunta se o dano monetário seria tão grande para impedir um espaço melhor e mais estrutura com o apoio do município. Qual é a questão de se unir ao município. COE4: se apresenta. Afirma que todo evento gera gasto. O objetivo é a participação popular. Se perderem o foco perdem o trabalho. Devem-se somar forças. Cita sucesso da Consocial de Itajobi. Alega que o lado mais fraco é a sociedade e a Consocial pretende dar forças à sociedade. Pergunta como se daria o cerimonial, quais entidades participariam. Para não desprezar o trabalho das ONGs envolvidas. Que a sociedade escolha o melhor. Propõe desenhar um roteiro da Consocial, como será o dia e a partir daí sair uma proposta. Pergunta quem vai coordenar os trabalhos. SC1: diz ter convidado acadêmicos para mediação. Seria desrespeito cancelar o convite. Pede para manter a estrutura. Diz que prefeitura deveria manter seus convidados. COE4: Pode-se nomear 2 debatedores para cada eixo, um de cada parte envolvida. SC1: não quer se desfazer da estrutura. PF2: reassume querer participar dos 4 eixos. COE4: Propõe que cada eixo tenha um representante da prefeitura e um das ONGs. SC1: concorda em fazer os 4 eixos. COE4: divisão em quatro eixos está resolvida. SC1: cita nome dos mediadores convidados. PF1: cita seus medidadores. Cita como organizaram as pessoas por eixo. Cita como está a organização do evento. SC1: Alega que município tem acesso a jornais. Pede que município publique que a conferência municipal será livre, e que assuma a união com a Sociedade Civil Organizada. PF1: vamos reconhecer o valor de ambas as partes e unificar a conferência. SC2: pede que governo assuma que chamou a conferência depois da Sociedade Civil. COE2: crê que as ONGs buscam identidade. Sugere formulação de texto em conjunto. COE4: as partes irão realizar conferência em conjunto. SC2: Pede para que ambas as partes coloquem em seus sites o texto de conciliação. PF2: Pede para sair uma nota da CGU e COE no site de ambas. SC1: Os dois lados querem fazer juntos. COE4: pergunta qual é o local mais apropriado. Mais próximo. PF1 e 2: respondem que auditório da escola é melhor adaptado. A cidade tem problema de concentração de habitantes. PF1: afirma que fará faixa e disponibilizará carro na escola para desavisados. COE4: propõe fazer na escola. Sugere que SC1 e 2 desfaçam de parcela do que não foi usado. Prefeitura deixaria transporte para desavisados. Assim definido local cabe montar o cerimonial. PF1: quer que SC 1 e 2 abram gastos dos prejuízos e poder público possa fazer campanha em igual valor para doar às ONGs que financiaram, assim tentando restituir o que SC gastou. Além de já garantir faixa de anúncio e transporte dos participantes da conferência civil. COE1: o poder público tem que dar condições da sociedade se organizar. Que os representantes da COMU devam ter a firmeza de representar a comunidade. SC1: informa como seria seu cerimonial, dizendo-o singelo. Reitera querer a participação do prefeito. PF2: tem a organização de conferência que estariam propondo levar. Mesa de abertura representantes dos poderes, com fala breve. Depois apresentação resumida sobre eixos temáticos. Declara que participantes terão direito de opção de qual eixo quer participar. Diz dar 1h30 para grupo de discussão. Tempo para estruturação da plenária final.  COE5: afirma que o método de priorização está no regimento. Sugere fazer priorização, com um relator inserindo dados no PC para economizar tempo. A solenidade deve seguir o protocolo oficial. Apresentação do tema deve ser feita após solenidade. SC2: pede que a apresentação fosse feita pelas representantes indicadas pela ONG. COE4: Sugere que a prefeitura indique mais 2 pessoas para fazer a apresentação em conjunto. Cerimonial de encerramento se esgota na homologação dos delegados e diretrizes. CGU2:diz que para o encerramento é interessante que a sociedade civil apresente os delegados. COE4: levanta questão do material de divulgação e uso na conferência. PF2: afirma ter 350 cartilhas prontas. Mantém proposta de apaziguamento de custos da Sociedade Civil. SC2: diz ter só material de divulgação. PF2: diz ter crachá, certificado. COE2: diz que etiqueta com nome do presidente da Sociedade Civil Organizada. SC2: sugere carimbo e assinatura. Pede a disponibilização dos certificados para pré-carimbar. PF2: concorda, mas diz que certificado não pode sair da prefeitura. COE2: sugere que as partes façam reunião de COMU conjunta. PF2 e SC1 concordam em fazer reunião amanhã. PF1: pede publicação dos custos da sociedade civil, para que se tente reverter e verificar fonte de financiamento e tentar aniquilar gastos. SC1 e 2: dizem ter pago com dinheiro próprio. Quer saber sobre o transporte dos desavisados. PF2: Garante transporte para 100 pessoas, das 7h30 às 10h. Faixa de aviso para ser colocada na faculdade. Sugere participação conjunta em programa da rádio local amanhã. CGU1: diz que ambas as partes devem reconhecer o trabalho da outra. PF2: diz que transporte estará na faculdade às 7h30min. Detalhes deverão ser discutidos em reunião de amanhã. Diz que restaurante que forneceria para sociedade civil poderá fornecer lanche, caso não devolvam sinal citado por SC2. COE4: faz resumo da cerimônia. COE3: cumprimenta a todos em nome de sua associação, pelo sucesso da conciliação. PF2:agradece intervenção da COE. Reassume caráter transparente do governo de Porto Feliz. COE2: refere que outros membros da COE estão em reunião da COMU de SP. E diz estar contente com o trabalho da COE. Sugere a SC 1 e 2 que quando a coisa não vai bem para inserir novos atores na discussão. SC1: alega que está tendo essa oportunidade. COE1: se dirige aos reunidos demonstrando sua alegria pela conciliação. CGU2; cita casos de transparência, do trabalho da CGU e da necessidade dos municípios se atualizarem. CGU1: diz dar suporte telefônico caso precisem. COE5: encerra reunião às 12h 53min.

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Última atualização em Dom, 15 de Julho de 2012 18:42  

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