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Consocial - SP / Atas COE / Ata da 8a Reunião Ordinária da COE

Ata da 8a Reunião Ordinária da COE

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Ata oitava reunião ordinária da Comissão Organizadora Estadual da Consocial.

Às dez horas e onze minutos do dia trinta de janeiro de dois mil e doze, na sala de reuniões da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, estiveram reunidos os seguintes integrantes da COE: Arthur Serra Massuda (titular), Artigo 19, Tânia Enriqueta Lotto (suplente), Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo, Roberto Livianu (titular), Ministério Público Democrático, Maria Helena Lima da Freitas (titular), FEPAM, Matias Estevão Rath (suplente), Instituto Ethos, Airton Donizete Goes (titular), Rede Nossa São Paulo, Kézia Alves (titular), CRECE, Jorge Machado (Suplente), GPOPAI, Maria Adenilda Mastelaro (suplente), Conselho Estadual de Saúde, Cláudia Lima Tamagori (representante), Controladoria Regional da União no Estado de São Paulo, Julio Cesar da Silva Correa (titular), Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, Carlos Bacellar (titular), Arquivo Público do Estado de São Paulo, Erik Saddi Arnesen, Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Lizete Verillo, AMARRIBO Brasil, João Henrique Imperia Martini, Associação Paulista de Defensores Públicos. O Presidente da COE, Dr. Gustavo Ungaro, também Presidente da Corregedoria Geral da Administração (CGA), fez uma saudação especial a todos os presentes e começou os trabalhos pelo primeiro ponto de pauta, a aprovação da ata da sétima reunião da COE. FEPAM: fez consideração sobre a ata anterior. Pediu a correção da ata, referente à página cinco e apresentou por escrito a solicitação de correção. Presidente: perguntou se havia mais alguma correção; tendo em vista que mais nenhuma solicitação de alteração da ata foi apresentada, encaminhou a aprovação da ata à plenária; a ata foi aprovada por consenso. Presidente: apresentou o segundo ponto de pauta, sobre as atividades realizadas pela Coordenação Executiva Estadual CEE). O Presidente informou que a CEE realizou: melhorias no site; atividades de divulgação relacionadas à Etapa Virtual; inserção no site das diretrizes/propostas enviadas pelos municípios. O Presidente informou que estão em andamento: preparo da Etapa Estadual; apoio aos municípios para a realização das etapas municipais. O Presidente entrou no terceiro ponto de pauta, balanço das etapas municipais, e informou que: setenta e nove conferências foram convocadas, sendo setenta e seis municipais e três regionais; sessenta e três por cento da população está envolvida pelas conferências; trinta e nove das quarenta e oito regiões de governo convocaram conferências; as regiões que ainda não tem conferência convocada são Assis, Barretos, Guaratinguetá, Jales, Jaú, Marília, Registro, São Joaquim da Barra e São José dos Campos. Presidente: informou que não há notícia de prorrogação do prazo para convocação. Presidente: entrou na quarta pauta, sobre a Etapa Virtual; informou que foram realizadas quatro palestras interativas e virtuais, sobre os quatro eixos temáticos, pelos membros da COE Arthur Massuda, Roberto Livianu, Luciano Pereira e Julio Cesar Correa; informou que está aberta a Etapa Virtual para a apresentação de propostas. Luis Otávio (observador): perguntou se é possível mandar as propostas em mais de um momento. CEE: informou que é possível encaminhar as propostas em mais de um momento. Artigo 19: informou que participou da primeira palestra virtual e interativa; disse que foi uma experiência muito interessante; parabenizou a CEE pela iniciativa; perguntou como está o andamento da Etapa Virtual. CEE: informou que a participação é pequena e que apenas quinze pessoas apresentaram diretrizes/propostas. Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania: parabenizou a atividade e perguntou sobre a gravação dos vídeos, tendo em vista que não foi possível acessá-los. CEE: informou que por um problema técnico do twitter os vídeos não estão disponíveis e que já foi feito contato com a administração do twitter solicitando o resgate dos vídeos. MPD: disse entender ser pertinente a prorrogação da Etapa Virtual e se colocou a disposição para contribuir no aumento da divulgação, entrando em contato com sites, rádios e outros veículos. AMARRIBO: disse que vai ampliar a divulgação da Etapa Virtual, inclusive para paulistas que não moram no Estado de São Paulo. Associação Paulista de Defensores Públicos: endossou a prorrogação da Etapa Virtual e propôs a instalação de uma tenda em uma estação de metrô, ou em algum outro espaço de acesso popular, para coletar propostas/diretrizes direto com a população. Presidente: considerou a proposta interessante e propôs que o Metrô e a CPTM sejam procurados para verificar a possibilidade de instalação de um estande. Presidente: propôs a prorrogação do prazo para uma data próxima ao final de Fevereiro. Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo: propôs que seja novamente verificada a viabilidade de instalação de urnas para atingir o público que escuta rádio e não tem acesso a internet. Instituto Ethos: propôs que seja encerrada essa Etapa Virtual e seja aberta uma nova etapa virtual, com outra sistemática, atrelada a Etapa Virtual Nacional. Instituo Ethos: demonstrou preocupação com o volume de trabalho delegado à CEE. Presidente: fez considerações sobre a importância da temática, os desafios propostos e as dificuldades de participação de massa impostas pela própria natureza do tema, e pelo caráter inovador da conferência. CEE: esclareceu que a Etapa Virtual Estadual é preparatória para a Etapa Estadual. Presidente: perguntou à CEE se há algum empecilho técnico para a prorrogação do prazo. CEE: respondeu que não há nenhum óbice técnico para a prorrogação do prazo. FEPAM: considerou que a Etapa Virtual pode ser um importante canal de divulgação para a comunidade e perguntou se as reuniões estavam sendo publicadas no diário oficial. Presidente: informou que não estão sendo publicadas. Luiz Otávio (observador): perguntou como será feita a sistematização. Presidente: informou que não serão alteradas as propostas das Etapas Municipais/Regionais e apenas compiladas para serem levadas à Etapa Estadual. Associação Paulista de Defensores Públicos: se colocou a disposição para tentar fazer uma reunião com a Defensoria Pública Geral, com o intuito de verificar a viabilidade de instalação de urnas nos postos da defensoria pelo interior; considerou sobre a importância de realizar vistas aos municípios que não estão participando da Consocial. CRECE: disse que serão coletadas, virtualmente, propostas de âmbito nacional e estadual; manifestou seu descontentamento com o controle social no município de São Paulo; agradeceu o empenho da CEE. MPD: apoiou a idéia da tenda no metrô e se propôs a entrar em contato com o Procurador Geral, para tentar viabilizar a divulgação pelo Ministério Público e o apoio de promotores à realização da atividade; propôs que sejam procuradas as mídias locais das regiões de governo que não convocaram conferências. Presidente: propôs que seja realizada mais uma rodada, com a ajuda da assessoria de imprensa da casa civil, de divulgação da etapa virtual nas regiões de governo que não convocaram nenhuma conferência. Defensoria Pública: colocou a Defensoria Pública à disposição para ajudar na divulgação da Etapa Virtual, inclusive informou que há postos da Defensoria nas regiões de governo em que não há convocação e que poderia ser feito contato com esses postos para ajudar na divulgação da Etapa Virtual. Rede Nossa São Paulo: informou que em São José dos Campos a sociedade civil está providenciando a convocação e que em Marília a sociedade civil está pressionando o Poder Público para a convocação. Presidente: encaminhou a alteração do prazo da conferência para o dia vinte e dois de Fevereiro de dois mil e doze; a proposta foi aprovada por consenso. Presidente: propôs que seja verificada a disponibilidade operacional para que a tenda seja instalada, se possível, no metrô Sé, na semana do dia treze de Fevereiro. Presidente: informou que a conferência de São Paulo teve sua data alterada para o dia vinte e sete de Fevereiro, e que não tem nenhuma informação sobre a composição da comissão organizadora municipal. Artigo 19: disse que seria importante pensar em uma forma de alertar os municípios que optarem por aderir a uma etapa regional, para que realizem atividades preparatórias no próprio município, para divulgar a Consocial no município e propiciar ao cidadão do município uma maior facilidade de participação; perguntou aos membros da COE se isso deveria ter caráter coercitivo, e constar do regimento interno, ou se deveria apenas ser feita uma sugestão às comissões organizadoras regionais. Presidente: defendeu que uma alteração de regras seria inviável e propôs que seja feita uma recomendação sobre a importância de realização de etapas preparatórias. AMARRIBO: defendeu a importância da realização de pré-conferências e informou que a AMARRIBO tem feito todo o esforço possível para participar das atividades para as quais é convidada. Rede Nossa São Paulo: informou que antes do adiamento do prazo, algumas entidades da sociedade civil tinham manifestado preocupação com o andamento da Consocial do Município de São Paulo; informou que algumas entidades receberam o convite para compor a comissão organizadora municipal. CRECE: manifestou indignação com a organização da Etapa Municipal de São Paulo e informou que a entidade não foi convidada para participar da comissão organizadora municipal, mas mesmo que tivesse sido convidada não participaria da Comissão Organizadora Municipal, em decorrência da forma como a conferência municipal está sendo organizada. Artigo 19: informou que declinou do convite para a participação da comissão organizadora municipal de São Paulo, em decorrência da falta de fôlego da própria entidade, que está envolvida em diversos projetos; propôs que seja encaminhado um comunicado às regionais para que sejam realizadas pré-conferências nos municípios que estão aderindo. Presidente: encaminhou à aprovação da proposta de comunicado, que foi aprovada por consenso. Instituto Ethos: informou que participará da comissão organizadora municipal de São Paulo, não por concordar com o processo de organização, mas por entender que é importante ocupar o espaço, inclusive para fazer com que a conferência seja a melhor possível, com a participação de entidades sérias e respeitáveis. O Presidente entrou no ponto de pauta sobre o regulamento. Presidente: propôs que o regulamento seja avaliado até a próxima reunião, para que novas considerações sejam feitas, e para que sejam incorporadas possíveis sugestões coletadas na capacitação em sistematização que será realizada pela CGU em Brasília. Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo: informou que fez sugestões de alterações e que foram encaminhadas à CEE. Presidente: abriu para informes e informou que: foi encaminhado ofício institucional à Comissão Organizadora Municipal de Osasco, solicitando esclarecimentos sobre denúncia feita em relação ao desrespeito da proporção regimental para composição da Comissão Organizadora Municipal e indicando que as proporções previstas no regimento devem ser respeitadas; foi lançado o Cadastro Estadual de Entidades, que pode ser acessado por vários canais, inclusive pelo seu site próprio que é www.cadastrodeentidades.sp.gov.br, no qual todas as entidades que possuem qualquer relação com o Governo do Estado de São Paulo devem colocar suas informações; o cadastro de entidades é uma medida preventiva, para impedir que as entidades de fachada continuem manipulando recursos públicos e prejudicando a imagem do terceiro setor. GPOPAI: perguntou sobre a disponibilização dos dados para o publico. Presidente: informou que será disponibilizado a partir de quinze de Junho. GPOPAI: sugeriu que os dados sejam disponibilizados em formato aberto. Presidente: ressaltou que o cadastro refere-se a entidades sem fins lucrativos. Artigo 19: enfatizou a importância do cadastro e ressaltou que o cadastro não pode ser compulsório, mas sim de manifestação voluntária das entidades; propôs que seja incluída na próxima reunião a pauta sobre o transporte dos delegados para a Consocial Estadual; propôs que a CGA faça uma apresentação do Portal da Transparência, sobre os recursos disponíveis para a Consocial no Estado de São Paulo; convidou todos a participarem das atividades da Rio+20. Presidente: informou que não há precedente de custeio público pelo governo do estado, de transporte de delegados para a participação em conferência estadual. Luiz Otávio: propôs que as entidades que fazem parte da COE disponibilizem no site da Consocial suas fontes de financiamento para 2009 e 2010; demonstrou indignação em decorrência do não comparecimento do Ministério Público em nenhuma reunião, desde que foi feita a nomeação. Presidente: esclareceu que o Ministério Público indicou os nomes desde a reunião passada e que será verificado se houve algum problema de comunicação que pode ter gerado as ausências; saudou a participação do representante da Defensoria Pública. Conselho Estadual de Saúde: relatou os problemas que enfrentou, no Conselho Estadual de Saúde, em relação à certificação de entidades; pediu esclarecimentos sobre a criação do Cadastro Estadual de Entidades; disse sentir falta da participação do Ministério Público e que a atuação do Ministério Público seria importante até para que sejam feitas cobranças sobre os resultados da Consocial. Presidente: informou que o Cadastro Estadual de Entidades foi criado pelo decreto número cinqüenta e sete mil, quinhentos e um, de oito de novembro de dois mil e onze e que entrou em vigor no dia quinze de janeiro de dois mil e onze. Instituto Ethos: refletiu sobre a importância de ser pensada uma proposta para excluir entidades e órgãos que fazem parte da COE e que não estão comparecendo às reuniões; informou que será alterado o representante da entidade na COE, em decorrência de mudança de emprego do atual representante da entidade; manifestou sua satisfação pela participação no colegiado; apresentou a nova representante da entidade, Angélica Rocha. Presidente: em nome de todos os membros da COE, agradeceu a relevante contribuição do representante Matias Rath e deu boas-vindas à nova representante Angélica Rocha. CRECE: manifestou sua concordância com a proposta de criação de critérios para a exclusão de entidades que fazem parte da COE e que não estão comparecendo às reuniões; informou que esteve na promotoria do Patrimônio Público e Social e que o promotor responsável não tinha conhecimento da Consocial. Presidente: informou que os nomes já foram indicados pela Procuradoria Geral do Ministério Público. MPD: informou que o titular indicado pela Procuradoria Geral é membro da Promotoria de Patrimônio Público e Social e que o suplente é assessor do Procurador Geral. Conselho Estadual de Saúde: defendeu que o MPD deve intervir, junto aos promotores, para que seja efetivada a participação do Ministério Público nas reuniões da COE. MPD: esclareceu que o viés da entidade não é corporativo, tendo em vista que há entidade específica, representativa dos promotores; reiterou sua disposição para fazer contato com o Procurador Geral, para que seja efetivada a participação do Ministério Público. Presidente: informou que fará diligências para esclarecer a questão da não participação e que conta com a participação do Ministério Publico, tendo em vista a relevância social da sua atuação; ressaltou que os representantes foram indicados e que irá verificar se ocorreu alguma falha de comunicação. Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo: sugeriu que seja verificada, conforme deliberação anterior, se a ausência às reuniões é de responsabilidade da entidade ou do membro indicado; informou que há um decreto estadual sobre o ressarcimento, a título indenizatório, das despesas de representantes da sociedade civil, que operam junto aos conselhos; sugeriu que seja feita uma consulta à consultoria jurídica da pasta, sobre a possibilidade de ressarcimento de despesas com transporte, por meio de decreto, aos membros da sociedade civil eleitos como delegados nas conferências municipais. AMARRIBO: disse que, em âmbito federal, o Ministério Público se ausentou em cinco reuniões da Comissão Organizadora Nacional da Consocial, e que foi decidido que seria enviado um ofício ao Ministério Público perguntando sobre o interesse na continuidade na Comissão Organizadora Nacional; disse que o Ministério Público é o grande parceiro da sociedade civil no controle social. Arquivo Público: parabenizou a iniciativa do Cadastro Estadual de Entidades e disse que iniciativa contribui para o cumprimento da missão do arquivo público, de fomentar a transparência da documentação acumulada por essas entidades na relação com o Estado. CRECE: manifestou sua indignação com a intervenção do governo municipal na composição do conselho municipal de saúde de São Paulo, definindo quem deveria participar do conselho, e relatou que como represália à ação da sociedade civil, o poder público municipal retirou todos os funcionários do conselho municipal de saúde. Rede Nossa São Paulo: informou que a entidade faz uma pesquisa anual com o IBOPE, sobre a satisfação em 25 aspectos que envolvem a vida do cidadão, e a pior nota foi dada para o aspecto Transparência e Participação, três e meio, o que demonstra o tamanho do desafio a ser enfrentado pelos membros da COE, para a promoção da transparência e do controle social. Associação Paulista de Defensores Públicos: parabenizou o MPD pela sua atuação e disse que seria de suma importância aguardar a manifestação do Ministério Público sobre as possíveis ausências. Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania: perguntou ao MPD sobre quais são as competências e qual é o funcionamento do Ministério Público. MPD: respondeu prontamente aos questionamentos; defendeu que faça parte das bandeiras da Consocial, a defesa da ideia de que os ouvidores devem ser externos a qualquer organização pública. Artigo 19: sugeriu que seja inserido no cronograma de divulgação, um comunicado específico aos agentes públicos, de todas as esferas. Às doze horas e quarenta e um minutos o Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrados os trabalhos.

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Última atualização em Dom, 15 de Julho de 2012 18:28  

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Presidente e membros da COE gravam depoimentos sobre a importância da Consocial. Assista na seção Depoimentos.

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